O Diário Oficial de Mato Grosso desta segunda-feira (27) traz uma lei que autoriza o governo do estado a fazer uma permuta com a Funai, trocando a Terra Indígena Maraiwatsede pelo Parque Estadual do Araguaia. A troca, segundo diz o texto da lei, tem como objetivo a inserção da Nação Indígena Marawaitsede no Parque Estadual do Araguaia e a regularização fundiária aos atuais ocupantes da área da reserva.
A Terra Indígena é uma área devastada e ocupada pela agricultura, alvo de disputa entre fazendeiros e índios xavantes. Nos anos 60, os indígenas que ali habitavam foram transferidos para outras regiões pelo governo militar, para darem espaço a um projeto agrícola. Na época da Eco 92, a empresa proprietária da fazenda criada no local decidiu devolver a área aos xavantes. No entanto, posseiros dos arredores ocuparam a terra antes que a volta dos indígenas acontecesse.
Em 1998, veio a homologação da terra e o reconhecimento do direito dos xavantes à reserva. Mas até hoje há disputas judiciais em que os fazendeiros, que seguem na terra indígena, questionam sua saída da região.
Enquanto não saem, os posseiros seguem desmatando a terra indígena para aumentar sua produção. Em abril, o maior foco de desmatamento identificado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) na Amazônia estava dentro da reserva . Em maio, um grupo de 125 indígenas invadiu uma das fazendas que, segundo alegam, estaria arrendando terras para a formação de mais pasto.
No mesmo mês, a Funai publicou nota rechaçando a proposta do governo estadual de realocar os indígenas. A proteção constitucional garantida às terras indígenas veda qualquer possibilidade de transação das áreas reconhecidas como de uso tradicional, visto que são indispensáveis à sobrevivência física e cultural dos povos indígenas, nos termos do artigo 231 da Constituição Federal, argumentou o órgão responsável pela questão indígena na esfera federal.
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