Ministério do Trabalho conclui projeto de lei sobre contratação de aprendizes na administração pública

O Ministério do Trabalho e Emprego vai encaminhar à Casa Civil da Presidência da República, até o  final deste mês, projeto de lei que trata da contratação de aprendizes na administração pública, para posterior remessa do projeto ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional.

O secretário-executivo do ministério, André Figueiredo, lembrou, em entrevista à Agência Brasil, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem especial interesse nessa matéria. "Ele, que já foi aprendiz no início de sua vida profissional, deixou muito claro que a aprendizagem é prioridade do governo", garantiu Figueiredo.

Atualmente, existe no país um total de 148.582 aprendizes contratados, mostrando aumento de 34,9% em comparação aos 110.061 aprendizes existentes em janeiro do ano passado, de acordo com dados do ministério. O número ainda é reduzido em relação à meta do ministério de inserir no mercado de trabalho brasileiro 800 mil aprendizes até 2010. O foco principal da Lei do Aprendiz são jovens entre 14 e 24 anos em situação de vulnerabilidade e pessoas com deficiência, independente de faixa etária.

As médias e grandes empresas que não inserirem aprendizes em seus quadros, como estabelece a lei, sofrerão ações de fiscalização, podendo ser autuadas e ficar sujeitas ao pagamento de multas. O secretário-executivo disse, porém, que não é intenção do ministério aplicar penalidades. "Nossa intenção não é multar. Nós queremos inserir jovens. A multa virá em última instância. Queremos que a empresa compreenda a aprendizagem como um bônus. Ela está criando mão de obra", disse Figueiredo.

As 500 maiores empresas do estado do Rio de Janeiro, em número de contratações, estão sendo convidadas a  assinar a carta de  adesão à Lei do Aprendiz, a Lei 10.097, de 2000. Ela estabelece que todas as empresas de médio e grande porte contratem jovens na faixa etária dos 14 aos 24 anos pelo prazo máximo de dois anos. O convite às empresas será formulado hoje, 20 de julho, pelo ex-jogador de futebol Raí de Oliveira, presidente da organização não governamental Atletas pela Cidadania, parceira do Ministério do Trabalho e Emprego na meta de inserir no mercado brasileiro 800 mil aprendizes até o ano que vem.