Ministério não tem papel de fiscalizar Ecad, diz Ana de Hollanda

Agência Brasil

Ministra fala sobre suspeitas de monopólio envolvendo órgão que arrecada e distribui direitos autorais de músicas aos autores

A polêmica sobre as suspeitas de monopólio envolvendo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que é o órgão responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores, deve ser tratada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e não pelo Ministério da Cultura. Foi que o afirmou hoje (21) a ministra da Cultura, Ana de Hollanda.

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“[O que] existe é supervisão [do Ministério da Cultura sobre o Ecad]. Não há fiscalização.” Ana de Hollanda disse que uma proposta estabelecendo definições sobre a questão dos direitos autorais está na Casa Civil e não atende às demandas do Ecad. “Não estamos, inclusive, contemplando o Ecad como eles [do Ecad] gostariam”, disse ao participar de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

 

 

Ana de Hollanda participou de audiência pública na Câmara nesta quarta-feira

Foto: Agência Brasil

 

O Cade, instituição vinculada ao Ministério da Justiça, investiga o Ecad por suspeita de formação de cartel, caracterizando a existência de monopólio do setor. “O MinC [Ministério da Cultura] não tem uma relação direta com o Ecad. O ministério é responsável pelos direitos autorais e a gente propõe a cobrança unificada em todas as áreas. Não entendo [essa associação que alguns setores fazem dessa] relação do ministério com o Ecad. Mas existem setores que insistem em fazer essas acusações de má-fé”, disse a ministra.

Ana de Hollanda detalhou, na audiência, as prioridades do Ministério da Cultura para 2012. Ela mencionou os programas de fomento aos museus, ampliação e atualização de acervos, reforma do Teatro Brasileiro de Comédia em São Paulo, além de microprojetos na Bacia do Rio São Francisco – que pretende atender a mais de 500 cidades da região.

A ministra citou ainda os programas Mais Cultura, Mais Educação – que se destina a 8 mil escolas, envolvendo cerca de 3 mil professores e beneficiando 2 milhões de alunos –, de formação de agentes de leitura nas escolas do campo, de investimentos em cidades históricas, de construção de praças de esportes e cultura. Segundo ela, os investimentos em cultura no Brasil ultrapassam os 7% do Produto Interno Bruto (PIB).

O deputado Tiririca (PR-SP), que é comediante, elogiou a participação de Ana de Hollanda na comissão. Mas, segundo ele, os investimentos em cultura, educação e saúde no Brasil são insuficientes. Para o parlamentar, é fundamental aplicar mais em artes populares. “Foi muito bom a ministra ter vindo à comissão. Só esse gesto de ela de ter ido ao Congresso e ter aberto o diálogo foi muito bom e positivo”, disse.

“Eu acho que o Ministério da Cultura tem de trabalhar mais com as artes populares e valorizar mais o artista brasileiro. O dinheiro que tem hoje na cultura é muito pouco, assim como para educação e saúde”, completou Tiririca.

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