Ministro diz que "não há vedação" à publicação de gastos com Copa

O ministro do Esporte, Orlando Silva, negou nesta sexta-feira (17) que o governo promova "vedação à publicação de orçamentos" de obras para a Copa do Mundo de 2014. Na noite de quarta (14), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que prevê o sigilo sobre o orçamento de algumas obras, o que foi criticado por entidades e pela oposição.

"Não há vedação à publicação de orçamentos. Não há nehuma restrição. Serão todos dados publicados. O que há é que, durante o processo de licitação, os concorrentes, as empresas interessadas, elas não terão dados de orçamento. Mas a própria proposta de lei prevê que os órgãos de controle interno e externo terão acesso a essas informações. O objetivo é pôr fim à combinação de preços por parte das empresas", disse o ministro em entrevista no ministério.

Orlando Silva afirmou que o governo pretende promover "competitividade no mercado". "Será publicado [o orçamento] somente após o encerramento da licitação. É um instrumento de defesa. Queremos reduzir o custo."

Ele disse que "a orientação explícita da presidenta Dilma é que todo o processo de preparação para a Copa do Mundo de 2014, assim como [para] os Jogos Olímpicos de 2016, têm que ter a máxima transparência".

Segundo o ministro, a divulgação prévia dos dados de orçamento da obra favorece a combinação de preços, conforme o governo já havia dito em nota divulgada na quinta.

"O temor das pessoas é que elas não tenham instrumento para fazer acordo, para fazer combinação de preço. Ela [a empresa] vai ter que elaborar uma proposta baseada em critérios técnicos", disse o ministro.

Ofício ao TCU

Silva comentou ainda reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", que  cita documento do governo enviado ao Tribunal de Contas da União. O jornal diz que, conforme o ofício, no caso de novos contratos com valor acima de R$ 10 bilhões, a prestação de contas vai depender da "conveniência do Poder Executivo".

O G1 procurou o tribunal para obter mais informações sobre o documento e aguarda resposta. O ministro disse não saber do que se trata o valor e afirmou que o documento se refere às responsabilidades de cada esfera governamental nas obras da Copa.

"O TCU nos solicitou a informação sobre matriz de responsabilidades, que é um pacto entre os três níveis de governo, que estabelece as responsabilidades. O tribunal quis saber quando e que outros temas serão incorporados a essa matriz de responsabilidades. Nós respondemos que vamos fazer aditivos a essa matriz, à medida em que consolidemos os vários temas."

Medida provisória

A MP aprovada simplifica o processo de licitação para obras da Copa e das Olimpíadas no Brasil. Dentro da MP, há a possibilidade de que alguns valores sobre obras não sejam divulgados.

A Secretaria de Relações Institucionais diz que a medida é inspirada em experiência internacional e tem como objetivo ampliar a competitividade entre empresas e evitar combinações de preços.

No próximo dia 18, a oposição ainda votará destaques ao texto-base da MP e, portanto, as regras sobre licitações podem ser alteradas.

Promessa de Lula

Durante cerimônia de apresentação da logomarca da Copa do Mundo de 2014 na África do Sul, realizada em julho do ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu "máxima transparência" em relação aos gastos com o evento.

"Já aprovamos os planos para as 12 cidades-sede do Mundial. A preparação do evento terá máxima transparência. Todos os gastos públicos serão divulgados na internet e acompanhados em tempo real por qualquer cidadão do mundo", declarou Lula na ocasião.