Ministro do Planejamento diz que comissão irá avaliar reajuste para Judiciário

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, acertaram nesta quarta-feira (12) a criação de uma comissão que irá estudar uma solução à reivindicação de aumento salarial por parte dos funcionários do Judiciário. A comissão será integrada por técnicos do Judiciário e do Ministério do Planejamento.

Os detalhes serão discutidos em uma reunião que Bernardo terá ainda hoje com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso. Durante encontro realizado hoje, informou o ministro do Planejamento, Lewandowski telefonou a Peluso, que teria concordado com a criação da comissão.

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Bernardo reiterou que não há previsão orçamentária para um reajuste do Judiciário neste ano. Disse que dificilmente o governo teria condições de encaixar uma despesa neste montante. Uma possibilidade, afirmou, será discutir na comissão uma solução para o próximo ano.

O ministro explicou que a situação do Executivo e do Judiciário é diferente. No Executivo, qualquer acordo feito agora pode não ser cumprido pelo próximo governo. Porém, no Judiciário, como não haverá mudança de dirigente, qualquer acordo para os próximos anos pode ser cumprido.

Paulo Bernardo criticou a ameaça de paralisação dos servidores. Disse que sugeriu ao presidente do TSE que o Judiciário também aja como o Executivo, buscando a ilegalidade da greve na Justiça.

Nesta quarta-feira à tarde o STJ vai decidir se mantém ou não a determinação de suspensão da greve dos funcionários do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade).

- A greve não é um instrumento adequado para resolver isso, afirmou Bernardo.

Justiça Eleitoral

Embora tenha se posicionado favorável ao reajuste reivindicado pelos servidores, Lewandowski também criticou a ameaça de greve. Ele disse que se for preciso buscará medidas judiciais para garantir a continuidade dos serviços da Justiça Eleitoral que, segundo ele, são essenciais para o País. Lewandowski disse que avisou aos líderes sindicais que a greve prevista é ilegal.

O advogado Geral da União, Luiz Inácio Adams, afirmou que a AGU (Advocacia-Geral da União) continuará agindo com firmeza para garantir a permanência dos serviços essenciais. Para Adams, a greve deve ser o último instrumento de pressão e não o primeiro.

- Nós entendemos que a paralisação da Justiça Eleitoral é descaradamente uma violação.