Ministro propõe generalizar regras de licitação de obras da Copa

O ministro do Esporte, Orlando Silva, defendeu nesta quarta-feira (14) que o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que cria novas regras em licitações e busca simplificar as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, seja ampliado para outros setores da administração pública. Segundo ele, as novas regras podem ser consideradas uma evolução do atual modelo de contratação do governo.   “O RDC é a modernização do sistema de contratações governamentais e pode ser generalizado para outros setores da atividade pública. Há uma necessidade de aperfeiçoamento do sistema de compras que está expressa neste regime aprovado pelo Congresso”, afirmou o ministro.

O ministro do Esporte apresentou nesta quarta o balanço das ações do Brasil para o mundial de futebol de 2014. Ele comentou a ação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade das novas regras. Para o procurador, as normas simplificadas podem comprometer a transparência dos contratos.

“Recebo a manifestação da Procuradoria-Geral da República como uma demonstração de vitalidade da democracia brasileira. Foi feita uma analise jurídica do projeto antes de ser enviado [ao Congresso]. Temos absoluta convicção quanto à constitucionalidade do RDC”, afirmou Silva.

A presidente Dilma Rousseff também defendeu nesta quarta o RDC . Segundo ela, o governo "defende pregões, leilões, RDC com o preço oculto, porque o preço oculto tem uma função, que é impedir o conluio, o acerto de preço e a divisão de lotes [em licitações]".

Matriz de responsabilidade

Ao final do balanço, o ministro do Esporte informou que o governo vai manter na matriz de responsabilidade fiscal obras que forem licitadas após o prazo anunciado anteriormente. Em maio, o governo estabeleceu que somente seriam incluídas no Regime Diferenciado de Contratação os projetos licitados até o final de 2011.

Segundo o ministro, o governo decidiu que algumas obras com prazos de conclusão mais curtos vão ser mantidas na matriz de responsabilidade fiscal, mesmo sem licitação concluída até o final deste ano. O limite final de entrega da obra é dezembro de 2013, de acordo com Silva.

O ministro negou que houve recuo do governo em relação a prazos. De acordo com ele, a União passará a perseguir dois marcos: a conclusão de licitações até o final de 2011 ou o compromisso de entregar a obra até dezembro de 2013.