Ministros aceitam fechar empresas se Comissão de Ética pedir

BRASÍLIA - Dos cinco ministros do governo Dilma Rousseff que têm empresas privadas ativas de consultoria, como revelou nesta quarta-feira, 18, o Estado, quatro informaram estar dispostos a mudar o objeto social do negócio, se a Comissão de Ética do Palácio do Planalto assim determinar. Três admitem até fechar a empresa, caso a comissão veja conflito de interesse entre o negócio e a função pública.

Os ministros Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Comércio e Indústria), José Eduardo Cardozo (Justiça), Leônidas Cristino (Portos) e Moreira Franco (Assuntos Estratégicos) mantêm empresas de consultoria. Nenhum foi alertado pela Comissão de Ética sobre o risco de haver conflito de interesses, ao contrário do que teria ocorrido com o ministro Antonio Palocci (Casa Civil).

Titular de 99% da P21-Consultoria e Projetos Ltda., com sede em Belo Horizonte, Fernando Pimentel informou que saiu em dezembro da administração da empresa e que, desde novembro, a consultoria não presta serviço a nenhum cliente. Nesta quarta, em Ipatinga (MG), Pimentel defendeu o direito de políticos abrirem empresas. "Não podemos vedar às pessoas (o direito) de ganhar a vida no momento em que elas saem da vida pública e vão para a vida privada, senão você teria que impor uma quarentena eterna aos ex-ministros", disse.

Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Moreira Franco informou que pediu a desativação de sua consultoria em 2007, mas o processo estaria travado na Receita Federal. "No Brasil é muito fácil abrir empresa, mas é difícil fechar", queixou-se Franco, em entrevista à rádio Estadão ESPN. O ministro disse ter aberto a empresa em 1999, quando não exercia mandato, mas ela nunca funcionou. "Foi uma experiência sem sucesso."

Compromisso. Dono de 50% da Martins Cardozo Consultores Ltda., aberta em sociedade com o pai, o ministro da Justiça afirmou ter criado a empresa nos anos 90 para dar palestras, cursos e conferências. Mas disse que nem ele nem o pai prestaram consultoria de qualquer tipo. "Ao assumir o ministério, a pedido da comissão, assinei declaração me comprometendo a não realizar cursos ou atividades na empresa vedadas pelo Código de Ética", afirmou Cardozo.

Sócio da Ejos Construções e Consultoria, de Fortaleza, Leônidas Cristino informou, via assessoria, que vai adotar qualquer orientação da Comissão de Ética: desde mudar o objeto social ou mesmo encerrar o negócio. "Vou fechar ou tomar qualquer atitude mediante a determinação ou orientação da Comissão de Ética", disse, em nota. Cristino informou que a empresa tem capital social de R$ 10.000,00, foi constituída em 1999 e está desativada desde junho de 2002.

Sem receita. Único que fechou questão contra qualquer alteração, Fernando Bezerra Coelho alegou que a Manoa Empreendimentos e Serviços Ltda. é do ramo de Engenharia e está desativada desde 2002, quando ele entrou na vida pública. Em nota, o ministro informou que não tem intenção de fechar o negócio, uma vez que "a firma não teve qualquer receita operacional", nem de mudar o objeto social.