Ministros rechaçam proposta do PT de limitar poder do TSE

Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disseram ontem que foram surpreendidos com a intenção do PT e de partidos da base aliada de limitar o poder da Justiça Eleitoral. Para eles, o tribunal, muitas vezes, é provocado a agir para cobrir a omissão do Congresso.

Ontem, a Folha revelou que o movimento para restringir as atribuições do TSE é liderado pelo PT e está sendo discutido e apoiado entre os principais partidos aliados da presidente Dilma.

A principal argumentação é que o tribunal não se limitaria a administrar as eleições e a julgar casos com base na legislação em vigor. Citam como exemplos de casos que "extrapolaram as funções" do TSE decisões sobre coligações, dívidas de campanha, propaganda e fidelidade.

O TSE foi criado em 1932. O Código Eleitoral delega a ele a definição de "instruções para sua fiel execução".

O ministro Arnaldo Versiani, responsável pelas instruções do TSE nas eleições de 2010, disse que foi surpreendido com a proposta e que não houve excesso nas resoluções nas últimas eleições.

Ele disse que são realizadas consultas públicas, com partidos políticos e representantes dos parlamentares.

"Muitas discussões polêmicas feitas no Congresso são tomadas de calor e de paixão e, às vezes, podem deixar um ou outro ponto omisso. Por isso, o TSE talvez se julgue no dever de preencher algumas lacunas para dar execução à legislação eleitoral", disse.

O ministro Marcelo Ribeiro diz que "há demora ou omissão do Congresso em tratar os assuntos que precisam ser tratados. Isso força os juízes a interpretar [o que diz a lei]".

Para o ministro Marco Aurélio Mello, a discussão sobre limites para o TSE mostra que a corte faz bem seu trabalho. Para ele, em alguns momentos "há extravasamentos" pela Justiça Eleitoral, mas que estão sujeitos a serem revertidos pelo sistema.

Ele lembrou que o STF anulou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, que tinha recebido o aval do TSE.

O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, não se pronunciou.

PROPOSTA

A base do governo já discute até a extinção do TSE. A proposta foi pauta da reunião do colégio de líderes da Câmara, na semana passada.

O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), contou que fará uma proposta de emenda constitucional para a extinção da Justiça eleitoral.

Segundo participantes do encontro, líderes de outros partidos defenderam a discussão da emenda em debate sobre a reforma política. A proposta tem a simpatia de parlamentares da oposição.

Arantes deverá entregar a emenda em agosto, e o custo do TSE será um argumento.

No Orçamento da União, a previsão do gasto da Justiça Eleitoral em 2011 é de R$ 4,5 bilhões. "O país gasta R$ 5 bilhões por ano, mesmo sem eleição, para manutenção de uma estrutura que só existe no Brasil. Não precisamos de tutor para a democracia".

O líder do PDT na Câmara, Giovanni Queiroz (PA), disse que a proposta "mexeu com a cabeça de muitos líderes", inclusive a dele. "É momento de avaliarmos a emenda".