MP apura suposto abuso policial em ação que despiu escrivã em delegacia

O Ministério Público Estadual de São Paulo vai apurar se quatro delegados da Corregedoria da Polícia Civil, responsáveis por investigar ilegalidades praticadas por policiais, e outros agentes públicos cometeram abuso de autoridade contra uma então escrivã dentro de uma delegacia na capital paulista. A mulher foi despida pelas autoridades durante uma ação gravada pela corregedoria que acabou vazando na internet.

A Promotoria de Justiça de SP instaurou procedimentos para apurar a denúncia a partir das notícias veiculadas na imprensa. De acordo com nota publicada na segunda-feira (21) no site da Procuradoria-Geral de Justiça, duas promotorias do Ministério Público vão apurar o caso do suposto abuso praticado por esses policiais civis contra a escrivã no 25º Distrito Policial, em Parelheiros, Zona Sul, há quase dois anos.

Segundo a procuradoria, o caso “já é objeto de investigação” dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), do Ministério Público. Segundo a assessoria de imprensa do MP, a procuradoria recebeu uma representação em dezembro de 2010 para a reabertura das investigações sobre o fato e o encaminhou ao Gecep.

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, determinou na noite desta segunda-feira (21) o afastamento de dois delegados lotados na Corregedoria da Polícia Civil. Eles aparecem em um vídeo em que uma ex-escrivã é obrigada a ficar nua para ser revistada.   Os outros promotores que irão apurar o caso são da Promotoria do Patrimônio Público e Social. Segundo o MP, na segunda-feira (21), o órgão “instaurou procedimento para apurar a possível ocorrência de abuso e ilegalidade, além da prática de atos de improbidade administrativa por parte de delegados de polícia e outros agentes públicos, naquela ocorrência.”

De acordo com esse procedimento, os agentes policiais, sob a alegação de realizar revista e prisão da escrivã, por suposto crime de corrupção, “submeteram-na a forte humilhação e violência, utilizando-se de força bruta para algemá-la, despi-la e expor suas partes intimas na presença de quem estivesse na sala, muito embora a mesma jamais se recusasse a ser revistada ou mesmo despir-se, desde que na presença e por outras mulheres”.

O caso

Em 15 de junho de 2009, a escrivã, atualmente com 29 anos, teve a calça e a calcinha arrancadas à força na presença dos delegados da corregedoria, de uma policial militar e uma guarda municipal dentro do 25º DP. A equipe da corregedoria a investigava por crime de concussão (quando um servidor exige o pagamento de propina). Ela era acusada de cobrar R$ 200 de um suspeito de porte ilegal de arma para favorecê-lo no inquérito.

Para conseguir flagrar esse dinheiro, a corregedoria obrigou a escrivã a tirar a roupa na frente de policiais homens. Ela se recusou e alegou que só se despiria na presença de mulheres. Mas um delegado disse que era preciso a presença dele na sala para que a escrivã não alegasse que a PM e a GM forjaram a prova do crime, caso encontrassem algum dinheiro com ela.

Nenhuma policial feminina da corregedoria surgiu para acompanhar a operação. Mesmo assim, os policiais homens a algemaram com as mãos para trás. Em seguida, a jogaram no chão, a seguraram e abaixaram suas roupas, deixando-a nua da cintura para baixo. Toda essa ação foi gravada pela corregedoria. Doze de um total de 45 minutos do vídeo caíram recentemente na internet e foram parar no site Youtube.

Nas imagens, logo após a escrivã ficar seminua, o delegado responsável pela investigação aparece com quatro notas de R$ 50 e dá voz de prisão à escrivã. À época, ela cursava o 5º ano de direito. A mulher respondeu a processo administrativo e foi exonerada da Polícia Civil em outubro de 2010. A corregedoria concluiu que os delegados envolvidos na ação agiram com “moderação” e arquivaram o inquérito contra os policiais. Eles alegaram que o vídeo da operação policial contra ela mostra as tentativas de que ela se deixasse revistar sem o uso da força.

Defesa

Os advogados da ex-escrivã tentam reverter sua exoneração da Polícia Civil. O inquérito criminal ainda corre na Justiça. A primeira audiência do caso só deverá ocorrer em maio, conforme seus advogados. "Foi um excesso desnecessário. Ela só não queria passar pelo constrangimento de ficar nua na frente de homens", disse o advogado Fábio Guedes da Silveira.

Em entrevista ao G1 na segunda, a ex-escrivã, que não quis ter o nome divulgado, afirmou que se sente humilhada em dobro com a veiculação do vídeo na internet com a cena dentro da delegacia. “É uma dupla humilhação, no dia e agora”, disse a mulher.

Governo

Ainda na segunda, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), classificou como “grave” o vazamento do vídeo da ação da corregedoria contra a escrivã. Com a divulgação do vídeo na internet e sua repercussão, o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, afastou ainda na segunda três dos quatro delegados da Corregedoria da Polícia Civil suspeitos de cometer abuso de autoridade contra a então policial. Outro delegado já havia sido sacado da corregedoria antes da divulgação do vídeo.

Ferreira Pinto também determinou a nova instauração de processo administrativo disciplinar na Corregedoria da Polícia Civil para apurar a responsabilidade dos delegados envolvidos naquela ação de 2009. No sábado (19), a corregedora Maria Inês Trefiglio Valente disse que não houve abuso e que os policiais agiram "dentro do poder de polícia".

Durante a apuração do MP na época dos fatos, um promotor teria dito que despir a então escrivã foi consequência do transcorrer da operação policial contra ela. O vídeo não teria sido anexado ao processo.

Ainda na nota, o secretário da Segurança Pública informou que enviaria ofício ao chefe do Ministério Público "manifestando perplexidade com o requerimento de arquivamento do inquérito policial instaurado por abuso de autoridade, pelo representante do Ministério Público oficiante, à época, junto ao juízo criminal da Vara Distrital de Parelheiros".

O G1 não conseguiu localizar os delegados afastados da corregedoria pelo secretário para comentar o assunto.