MP briga na Justiça por direito de menores infratores

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ingressou na Justiça contra o Estado, neste mês, para evitar que outros adolescentes passem mais tempo do que o previsto em cadeias públicas.

As situações mais graves foram em Almirante Tamandaré e Apucarana, onde a espera de cinco dias por uma transferência chegou a quase oito meses. De acordo com o promotor de Justiça Murillo José Digiácomo, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do MP-PR, a culpada por essa espera não é apenas a falta de vagas em unidades socioeducacionais.

"Não adianta ampliar o número de vagas de internamento. Temos que criar alternativas para prevenir a prática de infrações e evitar que tenhamos que aplicar medidas privativas de liberdade", ressalta.

Fabiano André Ferreira, assessor jurídico da Secretaria de Estado da Infância e Juventude, concorda. "O juiz às vezes envia o adolescente diretamente para internação porque não encontra medidas em meio aberto no município", afirma.

Segundo Fabiano, o sistema socioeducativo paranaense está quase no limite de lotação, mas pelo menos 30% dos adolescentes internados poderiam estar fora das unidades, cumprindo medidas em meio aberto.

Digiácomo defende que a responsabilidade dos municípios é grande na criação de políticas públicas de prevenção. Por lei, o município deve criar medidas em meio aberto, enquanto o Estado tem a incumbência de estruturar a internação, que seria a "UTI" para a recuperação do adolescente.

"É especialmente necessário manter os adolescentes nas escolas, atender as famílias, fazer a prevenção do uso de drogas, promover o tratamento dos dependentes químicos e desenvolver programas socioeducativos em liberdade", pontua.

Casos

Segundo o promotor, as ações contra o Estado pretendem incentivar o poder público a agir na prevenção. "Ninguém nasce com a arma na mão. É uma trajetória de abandono e acesso ao crime que leva a esse ponto. O que ele vai aprender na delegacia? Vai sair pós-graduado no crime, e não recuperado", afirma Murillo.

Fabiano informa que foi feita uma nova programação da readequação de vagas devido a uma reforma no Centro Sócio Educativo de Curitiba, que causou o atraso na transferência dos adolescentes de Almirante Tamandaré.

Porém, os casos na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e no litoral são mais raros do que as situações no interior do Estado, onde são poucas as unidades socioeducativas.

Postado por: Thatiane de Souza