MP investiga 11 pessoas por violação de sigilo para Petrobras

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou nesta segunda-feira (18) três funcionários da gerência regional da Petrobras de São Paulo, sete delegados da Polícia Civil e uma agente policial sob a acusação de violação de sigilo das fichas criminais de mais de 400 mil pessoas de 2000 a 2009. A acusação contra o grupo pode render até seis anos de prisão.

Entre os delegados acusados então dois ex-diretores do Departamento de Identificação e Registros Diversos (Dird) e cinco ex-diretores da Divisão de Capturas. Um dos acusados - Maurício Lemos Freire - foi o delegado-geral de 2007 a 2009, quando assumiu o Dird. Todos os acusados negam o crime - Freire é o único que não foi ouvido no inquérito, pois estava em férias. A reportagem o procurou, mas ele não respondeu à reportagem.

O criminalista Sérgio Alvarenga, que defende os funcionários da Petrobras e a estatal no caso.

- Discutimos o fato de essas informações serem protegidas pelo sigilo. Entendemos que não, que o fato não é tipificado como crime.

Os delegados ouvidos pela reportagem têm a mesma opinião: não houve crime, pois só eram entregues à estatal os dados de criminosos foragidos da Justiça, o que permitiu a recaptura de muitos desses acusados.

Para os promotores do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), o problema era que, além de pesquisar os dados que comumente constam de atestados de antecedentes criminais, os policiais também pesquisavam dados protegidos por sigilo, como são os casos das informações sobre inquéritos arquivados, absolvições e penas cumpridas ou declaradas extintas.

Essas informações são protegidas por sigilo para que não atrapalhem, por exemplo, a vida de um ex-presidiário que busca emprego. Segundo os quatro promotores na denúncia, os delegados de polícia que passaram pela divisão “sabiam e concordavam com as pesquisas dos antecedentes criminais e sua divulgação à Petrobras".