MENU

Mudança de lei faz crescer número de divórcios

Mudança de lei faz crescer número de divórcios

Atualizado: Quarta-feira, 14 Março de 2012 as 12:04

O número de divórcios em cartórios de São Paulo cresceu 48,3% em 2011, segundo levantamento do Colégio Notarial do Brasil em São Paulo (CNB-SP). Em 2010, foram realizados 9.377 divórcios, ante 13.909 em 2011.

Segundo o CNB-SP, o aumento é consequência da Emenda Constitucional 66, publicada em julho de 2011, que extinguiu os prazos necessários para a realização do divórcio. Antes da emenda, os casais tinham que estar separados judicialmente há um ano ou separados de fato há dois anos.

Divórcio em cartório

Os cartórios de notas passaram a lavrar escrituras de divórcio em 2007, com a aprovação da Lei 11.441/07, que permitiu a realização de divórcios consensuais em cartório.

Podem se divorciar em cartório os casais sem filhos menores ou incapazes, sendo também necessário que não haja litígio entre eles. O casal deverá estipular as questões relativas à partilha dos bens, ao pagamento ou dispensa de pensão alimentícia e à definição quanto ao uso do nome se um dos cônjuges tiver adotado o sobrenome do outro.

Segundo o CNB-SP, mesmo os casais que já tenham processo judicial em andamento podem desistir dessa via e optar por praticar o ato por meio de escritura pública em cartório, se preenchidos os requisitos da lei.

veja também