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No CE, câmara rejeita emenda que derruba proteção de área no Cocó

No CE, câmara rejeita emenda que derruba proteção de área no Cocó

Atualizado: Quarta-feira, 23 Novembro de 2011 as 3:46

Lei que torna dunas área de interesse foi proposta

pelo vereador João Alfredo em 2009.

(Foto: Câmara Municipal/Divulgação) Os vereadores de Fortaleza rejeitaram nesta quarta-feira (23) a proposta da vereadora Magaly Marques (PMDB), que pedia o fim da lei que torna as dunas do Cocó, no litoral de Fortaleza, área de proteção ambiental.

De 34 vereadores presentes, 28 votaram por rejeitar a proposta da vereadora. Carlos Mesquita, Magaly Marques, Luciram Girão, Francisco Alves, Machado Neto e Marcílio Gomes votaram pela revogação da lei, de autoria do vereador João Alfredo.

Segundo Magaly Marques, que pediu o fim da área de proteção, a emenda corrigiar a Legislação, que no seu entendimento mostrou-se inconstitucional ao criar a Área de Relevante Interesse Ambiental (Arie) das Dunas do Cocó. “Esta é a maneira de restabelecer a legalidade. Quero preservar o meio ambiente, mas dentro da legalidade”, afirmou.

A lei proposta pelo vereador João Alfredo e aprovada em 2009 torna as dunas do Cocó uma Arie, e impede que nas áreas haja intervenções como construções de obras urbanas.

Na Câmara, o vereador João Alfredo ressaltou a importância da Câmara garantir a preservação do local, que, segundo parecer técnico ambiental, é o último remanescente de dunas na Capital. O parlamentar entregou à Mesa Diretora da Casa um abaixo-assinado, com 5.185 assinaturas, contrário à emenda 001/11, pedido por Magaly Marques. “A Câmara não irá se submeter aos especuladores e manterá a altivez quando votou a matéria em 2009”. Empresários da construção civil pretendem construir prédios no local. O advogado da Associação Cearense dos Empresários da Construção e Loteadores (Acecol), Valmir Pontes Filho, afirma que o projeto de construção prevê uso de 15% de uma zona de interesse ambiental e social, quando o plano diretor permite utilizar até 40%.

A Acecol alega também que tem licença ambiental aprovada pelo município em 1976. A Acecol defende também que a área está situada em região urbana consolidada, e não em área de preservação legal.

O Ministério Público contesta a o empreendimento alegando que construção deveria ser realizada logo após a concessão da licença ambiental e que “por omissão dos loteadores, as modificações no plano legal e constitucional afetaram o direito dos associados”.

Área de interesse ambiental "é o último remanescente de dunas na Capital", diz vereador (Foto: Alex Costa/Agência Diário)        

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