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OAB vai ao Supremo para definir se a Ficha Limpa vale para 2012

OAB vai ao Supremo para definir se a Ficha Limpa vale para 2012

Atualizado: Terça-feira, 12 Abril de 2011 as 10:05

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu nesta segunda-feira (11), por maioria de votos, pedir que o STF (Supremo Tribunal Federal) defina a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012.

A lei da Ficha Limpa é fruto de uma iniciativa popular que recolheu mais de 1,6 milhão de assinaturas de apoio. Ela impede a candidatura de políticos que foram condenados por crimes graves. A medida foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho de 2010. Em março deste ano, após muita discussão, o Supremo decidiu que a lei não valeu para as eleições de 2010.

Para Ophir Cavalcante, presidente da OAB, é essencial que o Supremo se manifeste rapidamente e em definitivo sobre a constitucionalidade dessa lei, para que não haja mais insegurança jurídica ou dúvidas futuras sobre quem poderá ou não ser candidato. A OAB vai entrar com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade.

Se o Supremo não confirmar que a lei é constitucional e vale para 2012, políticos barrados na próxima eleição poderão questioná-la.

A proposta para que a OAB ajuize a ação foi feita pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).

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