OAB/RJ quer lei de responsabilidade social para evitar tragédias

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB/RJ), vai propor à bancada federal do estado no Congresso Nacional a aprovação, em regime de urgência, de uma lei de responsabilidade social para exigir da Presidência da República, dos governos estaduais e das prefeituras a adoção de políticas para a prevenção de tragédias ambientais.

A informação foi dada pelo presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, que está em Nova Friburgo, uma das cidades mais atingidas pela enxurrada na região serrana do estado. Em nota, ele lembrou que no ano passado deslizamentos de terra decorrentes de temporais causaram mortes e destruição em Niterói e Angra dos Reis, no estado do Rio. Antes disso, ocorreram enchentes em Santa Catarina e no Nordeste.

Para o presidente da OAB/RJ, a nova lei deve prever a aplicação de sanções, inclusive crime de responsabilidade, para os chefes do Executivo federal, estadual e municipal, “em caso de negligência nas questões de prevenção de tragédias climáticas nas zonas rurais e urbanas”.