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Orçamento recomenda bloqueio de verbas de 6 das 32 obras

Orçamento recomenda bloqueio de verbas de 6 das 32 obras

Atualizado: Quinta-feira, 9 Dezembro de 2010 as 3:52

A Comissão Mista de Orçamento A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano.

A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. aprovou nesta quinta-feira relatório que recomenda o bloqueio de verbas de seis das 32 obras com “indícios de irregularidades graves” apontados no mês passado pelo Tribunal de Contas da União ( TCU Órgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ). A proposta final ainda será votada no Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado).

O TCU já havia retirado nove obras da lista, mas o Comitê de Análise de Obras com Indícios de Irregularidades (COI), coordenado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), sugeriu que outras 17 obras continuassem a receber recursos, diante do compromisso dos gestores de sanar as irregularidades.

"É importante realizarmos as obras, contribuirmos para o nosso País continuar crescendo e desenvolvendo, mas, sobretudo também com muito cuidado com o dinheiro público", disse. Segundo ele, a ideia é evitar um prejuízo maior para a população com a paralisação das obras.

As seis obras que não poderão receber recursos orçamentários enquanto não forem corrigidas as irregularidades são:

- obras de infraestrutura da Zona Franca de Manaus;

- obras de controle de enchentes no rio Poty, em Teresina (PI);

- obras de drenagem de águas da chuva no bairro Tabuleiro dos Martins, em Maceió (AL);

- barragem do rio Arraias, em Tocantins;

- obras do metrô do Rio de Janeiro; e

- obras do complexo viário Baquirivu, em Guarulhos (SP).    

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