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Pacote busca melhorar situação financeira do RS

Pacote busca melhorar situação financeira do RS

Atualizado: Sexta-feira, 27 Maio de 2011 as 9:01

O governador Tarso Genro (PT) encaminhou hoje à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Plano de Sustentabilidade Financeira com o qual pretende contar para reduzir o déficit de R$ 700 milhões previsto para este ano e equilibrar as contas de Estado.

Uma das medidas mais polêmicas do pacote reestrutura a previdência estadual. Pela proposta, a alíquota de contribuição dos funcionários públicos que ganham mais de R$ 3.689,66 por mês passa dos atuais 11% para 16,5%, atingindo 20% dos servidores do quadro atual. O sistema em vigor, pelo regime de caixa, faz com que o Estado desembolse cerca de R$ 5 bilhões por ano para pagamento de aposentadorias. O montante corresponde a 25% da arrecadação anual.

Para quem ingressar na carreira pública a partir de agora, o pacote prevê a criação de um fundo a ser capitalizado com contribuições iguais, do Estado e dos servidores, de 11% sobre o valor dos vencimentos, para pagamento das futuras aposentadorias. Outro projeto polêmico é a limitação do pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de precatórios a 1,5% da receita corrente líquida, para cada rubrica.

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