Para STJ, Justiça de SP é quem deve julgar filho de Lula

A Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que cabe ao juízo federal da 10ª Vara Criminal de São Paulo analisar a suposta prática do crime de tráfico de influência por Fábio Luiz da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Reportagens noticiaram a aquisição pela Telemar de títulos emitidos pela Gamecorp, empresa de Fábio, por valores excessivos. O desproporcional aporte de recursos financeiros estaria sendo direcionado à Gamecorp única e exclusivamente por contar com a participação acionária do filho do então presidente da República, o que configuraria o crime de tráfico de influência.

A Câmara Municipal de Belém (PA) solicitou à PGR (Procuradoria-Geral da República) a apuração das denúncias, e o caso foi remetido à Procuradoria no Rio de Janeiro, sede da Telemar, onde a Polícia Federal instaurou inquérito.

Porém, o Ministério Público Federal no Rio entendeu que a competência era do Judiciário paulista, sede da empresa beneficiária da suposta vantagem ilícita e local de residência da maioria dos acionistas e representantes legais da empresa.

O Judiciário paulista também recusou a competência, sob o argumento de que "ainda não havia nenhum elemento capaz de indicar o tipo penal eventualmente praticado e, consequentemente, o local de consumação do delito".

O relator, ministro Jorge Mussi, ressaltou inicialmente que havia poucos elementos para resolver a controvérsia. Em regra, a competência é determinada pelo local onde o crime é praticado. No caso, o material investigativo resumia-se às reportagens.

O Código Penal estabelece que, quando o local da infração não é conhecido, a competência se dá pelo domicílio do réu. Mesmo não havendo réu definido no caso, Mussi extraiu dos autos que a suposta obtenção de vantagem teria ocorrido em São Paulo, sede da Gamecorp e local de residência da maioria dos sócios da empresa.

Em 2004, a Telemar investiu R$ 5 milhões para virar sócia minoritária da Gamecorp. O montante correspondia a 96% do capital social da empresa (R$ 5,2 milhões). Oficializado em 2005, o negócio foi intermediado pela DBO Trevisan, de Antoninho Marmo Trevisan, amigo do presidente, que nega ter qualquer relação com a operação.