Partidos registram comitês financeiros de presidenciáveis no TSE

Terminou nesta segunda-feira (19) o prazo para registro, na Justiça Eleitoral, dos comitês financeiros dos partidos que disputarão as eleições. Ao todo, o Tribunal Superior Eleitroal (TSE) recebeu o registro de 11 comissões que administrarão as contas de nove presidenciáveis, pois a lei exige que os partidos que disputam a vice também tenham comitês próprios.

Além de lidar com a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas, os comitês são responsáveis por orientar os candidatos sobre os gastos e prestação de contas, que deve ser feita em duas etapas durante a campanha e uma vez ao final do pleito. Caso os candidatos não façam suas prestações de contas individualmente,é o comitê que deve encaminhá-las à Justiça Eleitoral.

Segundo o procurador regional eleitoral do Distrito Federal, Renato Brill de Góes, não haverá dificuldades na gestão do orçamento das campanhas. “As resoluções do TSE são bem claras sobre movimentação das contas, e o Ministério Público Eleitoral vai monitorar os gastos”. Ele ainda defende que o fato de a lei estar mais exigente com informações sobre os doadores permitirá um melhor controle das movimentações financeiras.

A tranquilidade nas movimentações financeiras dos partidos nestas eleições também é prevista pelo ex-ministro do TSE, Fernando Neves. “Os partidos não terão dificuldade nas contas caso se portem como manda a lei.”

Já o cientista político Ricardo Caldas não é tão otimista quanto ao desempenho dos comitês a despeito da maior rigidez na lei eleitoral. “Acho que vai ser a mesma coisa de todos os anos [a quantidade de irregularidades nos comitês], ou vai até piorar. Como o TSE proibiu vários gastos com material de campanha, como calendários, lápis e bonés, os partidos vão gastar quase tudo o que tem com cabos eleitorais e grande parte deles são pagos sem nota”, argumenta Caldas. “É impossível controlar o caixa 2.”

A lei não faz restrições à quantidade de pessoas que compõem o comitê, desde que tenha, no mínimo, um presidente e um tesoureiro e também não define que tipo de profissionais estão aptos a integrá-lo. Entretanto, impede que as coligações tenham comitês. “Senão ficaria impossível responsabilizar o partido que está agindo de forma errada, pois um jogaria a culpa no outro”, explica Caldas.

Confira a composição dos comitês financeiros dos três principais partidos que disputam as eleições presidenciais:

PT

José Eduardo Dutra (presidente), presidente nacional do PT

José de Filippi Junior (tesoureiro), ex-prefeito de Diadema (SP)

José Eduardo Cardozo (membro), deputado federal

PSDB

José Gregori (presidente), ex-ministro da Justiça e atual secretário especial de Direitos Humanos de São Paulo

Luis Celso Vieira Sobral (tesoureiro), assessor do PSDB

PV

Rubens Novelli Dias (presidente), consultor de empresas

Odair Lucietto (tesoureiro), ex-presidente da Brasilprev

Reynaldo Nunes de Morais (membro) secretário nacional de Finanças do PV