Pernambuco se mobiliza para aplicar Lei da Ficha Limpa

Procurador regional do MPE-PE, Sady Torres, protocolou 29 pedidos de impugnação de registros de candidaturas no TRE-PE O promotor regional do Ministério Público de Pernambuco (MPE-PE), Sady Torres, aguarda decisão da Justiça Eleitoral de Pernambuco para 29 pedidos de impugnação de registros de candidaturas. Sady é o primeiro no Estado a se pronunciar sobre a verdadeira aplicação da nova Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho deste ano.

“Todos os pedidos de registros deverão ser julgados até o dia 05 de agosto. Depois dessa decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), os que forem deferidos ainda poderão passar por recursos do TSE”, afirma o promotor. Nesta terça-feira (27), foi julgado o caso do deputado-federal Wolney Queiroz (PDT), candidato à reeleição, que chegou a declarar bens no valor de R$ 1. Queiroz teve o registro aceito pelo TRE-PE. “O candidato apresentou a correção dos bens, portanto foi julgado regularizado”, justifica Sady Torres.

A Lei Ficha Limpa foi criada para alterar a Lei Complementar no64/90, que estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir suposições de inelegibilidade. Pela lei, pessoas condenadas por compra de voto, corrupção eleitoral e gastos ilícitos para campanhas ficam impossibilitadas de concorrer nas eleições. O candidato que for condenado por órgão colegiado por ser detentor de cargo na administração pública e ter abusado do poder também fica de fora do pleito.

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PE, Walber Agra, relata que todos que vierem a sofrer uma sanção no Estado depois da promulgação da lei serão enquadrados na Ficha Limpa. Em Pernambuco, a maioria das impugnações diz respeito a problemas na declaração de contas dos candidatos. Walber Agra, que acredita na eficiência da Lei da Ficha Limpa, explica que a aplicação está sendo competente e que a não justificativa é passível de punição.