Plebiscito sobre maioridade penal: 233 deputados a favor, 166 contra

Pelo menos 45% dos deputados da nova legislatura são a favor da realização de plebiscito sobre a redução da maioridade penal, indica levantamento feito pelo G1.

À pergunta "É a favor de plebiscito para redefinição da maioridade penal?", 233 disseram "sim", 166, "não", e 15 não souberam responder, totalizando 414 dos 513 deputados que farão parte da nova legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro.

O levantamento do G1 ouviu opiniões a respeito de 13 temas polêmicos. Os resultados serão divulgados ao longo deste sábado (29). A reportagem conseguiu contato com 446 dos 513 futuros deputados. Desses 446, 414 responderam ao questionário e 32 não quiseram responder. Outros 67, mesmo procurados por telefone ou por intermédio das assessorias durante semanas consecutivas, não deram resposta – positiva ou negativa – às solicitações (leia mais sobre a metodologia ao final do texto).

Os 233 que se declaram contra a punição de pais representam 45,4% dos 513 que comporão a Câmara e 56,2% dos 414 que responderam ao questionário.

Constituição

Atualmente, a Constituição define como 18 anos a idade mínima para que alguém possa responder por um crime. Desde 2007, uma proposta de decreto legislativo sobre a realização de um plebiscito aguarda votação na Câmara dos Deputados.

A proposta, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que foi reeleito, prevê três opções de resposta no plebiscito: manter a maioridade em 18 anos, fixá-la em 16 anos ou, ainda, em 14.

A redução da maioridade penal é um tema recorrente no Congresso. Desde a promulgação da Constituição, em 1988, o assunto é motivo de seminários, projetos de lei e pedidos de plebiscito – a maior parte das proposições que podem alterar a legislação, no entanto, acabou sendo arquivada.

Em geral, o assunto ganha força quando ocorrem crimes de grande repercussão praticados  com a participação de menores, como os das mortes do menino João Hélio, de 6 anos, no Rio de Janeiro (arrastado por 7 km após um assalto, em 2007); do casal de namorados Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em 2003; e do desaparecimento de Eliza Samudio, ex do goleiro Bruno.

De acordo com um levantamento da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, atualmente 16.940 adolescentes cumprem medida socioeducativa em unidades de internação do país. O número de menores internos quadruplicou em 13 anos e ficou praticamente estável entre 2008 e 2009.

Levantamento

O levantamento do G1 teve início em 29 de novembro e foi finalizado em 27 de janeiro. Envolveu uma equipe de 27 jornalistas de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

A reportagem procurou todos os 513 deputados que assumirão mandatos na Câmara. No caso dos deputados que assumiram cargos no governo federal, em estados ou municípios, o G1 procurou o primeiro suplente das coligações para responder ao questionário.

Embora decisão de dezembro do Supremo Tribunal Federal diga que o suplente a ser empossado é o do partido (em razão de entendimento de que o mandato parlamentar pertence ao partido), o G1 procurou os suplentes das coligações. Isso porque essa decisão do Supremo vale para um caso específico e não se aplica automaticamente a situações semelhantes. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tomarão posse em 1º de fevereiro os suplentes das coligações.

A maioria dos parlamentares respondeu às perguntas por telefone, mas uma parte preferiu receber o questionário por e-mail para devolvê-lo impresso. Em todos os casos, os deputados foram informados de que não teriam suas respostas individualizadas.