Plenário realiza primeira sessão de discussão do novo CPC

Plenário realiza primeira sessão de discussão do novo CPC

Atualizado: Terça-feira, 14 Dezembro de 2010 as 12:35

O Plenário do Senado deu início, há pouco, à discussão do projeto de reforma do Código de Processo Civil (CPC). O que vai ser analisado é o substitutivo apresentado pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS) a projeto (PLS 166/10) de iniciativa do presidente do Senado, José Sarney, elaborado por uma comissão de juristas. Com 1.088 artigos, o novo CPC trata de questões ligadas ao dia-a-dia dos cidadãos, como cumprimento de contratos, ordens de despejo, cobrança de dívidas e divórcio.

Um dos pontos altos da reforma é a criação de uma seção específica para tratar da mediação e conciliação em processos judiciais. Com a adoção desses mecanismos, espera-se encontrar soluções mais rápidas e duradouras para os conflitos entre as partes, ajudando a desafogar o Poder Judiciário.

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