Depois da Polícia Rodoviária Federal e da Guarda Municipal , chegou a vez da Polícia Militar do Rio começar a multar os motoristas que infringirem a lei da cadeirinha. A partir desta sexta-feira (1º), quem for flagrado por policiais militares dirigindo com criança de até 7 anos fora da cadeirinha será multado.
Ainda não há um balanço neste primeiro dia de fiscalização.
Adiamento por falta de produtos
No início de setembro a PM informou que havia decidido adiar o início da fiscalização da cadeirinha por constatar que a falta de produtos ainda dificultava a compra do equipamento. Na ocasião, a polícia também considerou que faltava informação a muitos motoristas.
Infração gravíssima
Pela lei, transportar crianças sem cadeirinha é considerada infração gravíssima, acarretando perda de 7 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 191,54.
O modelo da cadeirinha a ser usado varia de acordo com a idade da criança. Para crianças de até um ano, o motorista deve usar o bebê conforto, posicionado de costas. De 1 a 4 anos, deve ser utilizada a cadeirinha. Já entre 4 e 7 anos e meio, o assento de elevação é obrigatório.
A lei das cadeirinhas entrou em vigor no último dia 1º de setembro , começando a valer três meses depois do previsto inicialmente. De acordo com o Denatran, a lei teve um período inicial de adequação de 2 anos e 4 meses . Ainda segundo o órgão, as instituições que descumprirem a lei podem responder a ações no Ministério Público, caso haja denúncia junto ao Denatran. Postado por: Guilherme Pilão
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