Prefeito de Belo Horizonte sanciona meio-passe para estudantes

O perfeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, sancionou nesta segunda-feira (21) o meio-passe no transporte coletivo para estudantes da capital. De acordo com a assessoria da prefeitura, vão ter prioridade estudantes do Ensino Médio e de baixa renda. Para ter direito ao benefício, é preciso morar a mais de um quilômetro de distância da escola e estar regularmente matriculados. Ainda segundo a assessoria, estudantes que fazem parte de projetos sociais do governo vão ter preferência.

Foi criado nesta segunda-feira (21), o Conselho Municipal de Auxílio do Transporte Escolar, que vai gerenciar o Fundo Municipal e acompanhar a concessão do benefício aos estudantes. Segundo a assessoria da prefeitura, o fundo vai contar com verba municipal prevista no orçamento e também com recursos advindos de convênios.

O prefeito tem 60 dias para regulamentar a lei, que deve atender a cerca de dez mil estudantes.     Projeto

O Projeto de Lei do meio-passe foi aprovado em 2º turno na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte, no dia 20 de dezembro de 2011.