A prefeitura de Campo Grande irá denunciar à Polícia Civil a prática de afixar placas comerciais ou cartazes publicitários nos semáforos da cidade. O primeiro boletim de ocorrência foi registrado nesta terça-feira (7) por causa das sinalizações na avenida Eduardo Elias Zaharan, recentemente reformadas e que apresentam 14 depredações ou afixação não autorizada de publicidade.
Segundo a Agência Municipal de Trânsito (Agetran) de Campo Grande, este tipo de ação causa prejuízo ao erário, já que a reforma de cada poste de semáforo custa, em média, R$ 250,00. O caso é registrado na Polícia Civil como dano ao patrimônio público. No primeiro boletim feito à polícia, foram repassadas fotos das placas comerciais afixadas sem autorização da agência.
Segundo informações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a ação é qualificada como crime contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos, conforme Art. 163, §0, III do Código Penal Brasileiro.
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