Prefeitura de Curitiba vai parcelar dívidas com IPTU e ISS

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (14) o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic 2001), que tem como objetivo quitar débitos de pessoas físicas e jurídicas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e com o Imposto sobre Serviços (ISS ). O programa é valido para dívidas até 30 de junho de 2011. A lei deve ser sancionada pelo prefeito Luciano Ducci (PSB) nos próximos dias.

Os contribuintes com débitos, inscritos ou não em dívida ativa, poderão parcelar as dívidas em até 120 vezes, com juros de 1,20% ao mês. Também há a possibilidade de pagamento de prestações fixas, sem juros, em até 12 meses. Os juros são de 0,4% ao mês para 24 parcelas; 0,8%, para 36 parcelas, e 1%, para até 60 parcelas. O contribuinte que aderir ao Refic deve manter o pagamento em dia. Em caso de atraso de mais de 30 dias, o parcelamento será revogado.

O valor da parcela para quem vai utilizar o Refic deve ser de pelo menos R$ 100 quando for dívida do ISS e de R$ 50 para os demais tributos. O prazo de adesão começa em 1º de julho e termina em 30 de setembro, podendo ser prorrogado até 31 de outubro.

Os interessados em participar do Refic devem se inscrever nos núcleos da Secretaria de Finanças nas Ruas da Cidadania, no prédio central da Prefeitura ou pelo site www.curitiba.pr.gov.br.