Prefeitura de SP cria grupo especial para fiscalizar lei Cidade Limpa

A Prefeitura de São Paulo criou um grupo especial para fiscalizar a lei Cidade Limpa, que proíbe a colocação de outdoors na cidade, além de regulamentar a publicidade externa dos estabelecimentos comerciais. A equipe, ligada diretamente à Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, começa a atuar em toda a cidade a partir desta quinta-feira (10).

O grupo especial será composto por servidores municipais com nível superior e a coordenação ficará com o ex-subprefeito de Cidade Ademar, José Rubens Domingues Filho. Até esta quarta-feira (9), o número pessoas que fará a fiscalização ainda não estava fechado.

A equipe deverá organizar operações especiais e fiscalizar novas formas de burlar a lei, que começaram a ser implantadas em alguns pontos comerciais. Segundo a prefeitura, foram registrados casos de donos de restaurantes que colocam o logo do local no vidro, junto com o cardápio, e alguns estabelecimentos ainda usam placas na calçada para sinalizar o comércio.

 Além disso, o grupo atuará, junto às subprefeituras, para tentar orientar os funcionários e acabar com as dúvidas sobre a lei. 

A lei

Lançada em 2007, a lei Cidade Limpa regulamentou a publicidade externa na capital paulista. Até o momento, cerca de 500 mil faixas, cartazes e tabuletas foram retiradas da cidade desde o início da lei. As multas totalizam cerca de R$ 117 milhões.