Prefeitura de SP terá que indenizar servidores por salário divulgado

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura da capital paulista a indenizar 20 servidores públicos que tiveram seus salários publicados na internet. Os valores estavam no Portal da Transparência, site lançado pela administração municipal para dar visibilidade aos gastos públicos.

A decisão determina que cada um dos 20 servidores receba R$ 5 mil. Os servidores pediram indenização por danos morais, alegando violação da intimidade com a divulgação dos dados. O pedido foi julgado improcedente em 1ª instância, mas os funcionários recorreram ao Tribunal de Justiça.

A condenação foi decidida nesta segunda-feira (8). Nesta terça-feira (9), o prefeito Gilberto Kassab afirmou que a Prefeitura ainda está analisando a decisão.

“A prefeitura evidentemente tem dado um tratamento jurídico a essa questão, tudo sendo feito com muita transparência, com muito respeito ao nosso funcionalismo. Vamos aguardar as manifestações e o encaminhamento da área jurídica. Todos conhecem a nossa determinação em dar transparência, portanto publicidade aos investimentos e aos gastos públicos”, disse Kassab.

Informação e transparência

Lançado em junho de 2009, o Portal da Transparência detalha informações da Prefeitura, como a execução orçamentária e os gastos das secretarias, subprefeituras, autarquias e empresas municipais - incluindo os cargos e salários de todos os servidores. O site foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, como o apoio da Prodam. A publicação dos salários dos funcionários tem como base a lei municipal nº 14.720, de abril de 2008.