Prefeitura reduz aumento de IPTU e reajusta imposto de venda de imóveis

A Prefeitura de São Paulo recuou na noite desta quinta-feira (18) dos valores máximos de aumento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que pretendia aplicar na cidade para o ano de 2015. Assim, os valores máximos de reajuste aprovados em lei de 2013, mas que não foram aplicados por veto da Justiça, vão cair de 20% para 10% no caso dos imóveis residenciais e de 35% para 15% no dos imóveis comerciais.

O projeto da Prefeitura foi aprovado por 37 votos favoráveis e 7 contrários na Câmara Municipal. Doze parlamentares se abstiveram. A nova postura da Prefeitura se dá pouco mais de um mês após a queda da liminar que impedia a aplicação do aumento do IPTU aprovado em 2013. A ação que vetou o reajuste foi movida pelo PSDB e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) alegando aumento abusivo. A lei previa um reajuste médio de 52% ao longo de quatro anos.

Para minimizar o impacto, a Prefeitura havia criado limites de aumento de 20% para imóveis residenciais e 35% para comerciais.

A redução dessas travas para 10% e 15%, determinada nesta quinta, valerá também para os reajustes de IPTU de 2016 e 2017. Neste ano haverá uma nova revisão da Planta Genérica de Valores, que serve de base para o cálculo do IPTU.

Polêmica
A proposta da Prefeitura causou polêmica no plenário da Câmara. Vereadores de oposição discursaram contra o aumento do ITBI, que vai afetar o bolo de quem pretende comprar um imóvel. Por ano, a cidade tem 150 mil transações de imóveis.

Segundo o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), a Prefeitura deixará de arrecadar cerca de R$ 300 milhões com a redução dos aumentos máximos do IPTU, mas vai arrecadar aproximadamente R$ 740 milhões com o aumento do ITBI. Ele criticou o fato de a proposta ter sido trazida no final da noite, sem dar chance de discussão com a população.

O vereador Paulo Fiorillo (PT) disse que a medida é mais justa do que cobrar mais de quem paga IPTU, e que cidades como Recife, Fortaleza e Belo Horizonte já adotam a alíquota de 3%.

O vereador José Police Neto (PSD) também elogiou a medida. “O ITBI é na realização da valorização. O IPTU é de uma expectativa da valorização. Você um dia pode comercializar o seu imóvel que foi valorizado e fica pagando anos e anos essa valorização. Então, sem dúvida nenhuma, você protege o contribuinte”, afirmou.

'Perdão'
A Câmara de São Paulo aprovou também a devolução de R$ 170 milhões a 454 mil moradores da cidade que pagaram o IPTU. São contribuintes que ficariam isentos ou teriam redução no imposto segundo a lei aprovada em 2013, mas que tiveram de acabar pagando um reajuste com base na inflação aplicado em 2014 para toda a cidade.

A forma como essa devolução vai acontecer ainda será definida. Quem não está isento e pagou a mais vai receber créditos nas próximas cobranças do IPTU. Vão ser beneficiados também 130 mil donos de imóveis que ganhariam isenção, mas acabaram pagando a mais neste ano.