Procon-DF fiscaliza lojas e centros comerciais até 16 de dezembro

O Procon do Distrito Federal realiza, desde esta segunda-feira (5), fiscalizações em lojas e centros comerciais da cidade. O objetivo principal da operação Natal Legal é verificar, até o dia 16 de dezembro, se as normas de afixação dos preços de produtos estão sendo cumpridas pelos estabelecimentos.

Nesta segunda-feira (5), 250 lojas foram fiscalizadas e 27 autuadas por descumprirem normas relacionadas ao direito de consumidores. “O principal foco é a precificação. Estamos verificando se a fixação de preços diretamente no produto está correta”, explica o diretor do Procon, Oswaldo Morais.

Morais alerta que, no caso de compras parceladas, todos os valores têm que estar disponibilizados. “O produto tem que ter o preço à vista, o preço total a prazo, número de parcelas, taxa de juros ao mês e taxa de juros ao ano. Enfim, toda informação possível para que o consumidor não seja induzido ao erro.”

De acordo com o diretor do Procon, Oswaldo Morais, os fiscais também verificam se os estabelecimentos estão disponibilizando exemplares do Código de Defesa do Consumidor para consulta dos clientes. “Estamos vendo ainda se a nota fiscal ou cupom fiscal contém o endereço e o telefone do Procon.”

Trocas

O diretor do Procon-DF aconselha que consumidores que comprem presentes se certifiquem dos prazos de troca das mercadorias. “Deve-se viabilizar a possibilidade de troca e exigir em um papel timbrado ou cartão da loja com o prazo. Para nós, a promessa escrita é como um contrato”, informa Oswaldo Morais.