Procon-SP promove 25º Encontro Sobre Direitos do Consumidor

A Fundação Procon-SP promove, nos dias 27, 28 e 29 de maio, o 25º Encontro de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo - "A Política Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Inovações e Desafios" – a ser realizado no Auditório da Associação dos Advogados de São Paulo, situado à Rua Álvares Penteado, 151, Centro de São Paulo. O encontro faz parte do Calendário de Atividades 2009 da fundação e é destinado a dirigentes e funcionários dos Procons estaduais e municipais, membros do Ministério Público, advogados, magistrados, promotores, procuradores, universitários, representantes de entidades civis e de defesa do consumidor, entre outros.

Na abertura, dia 27, participam os Secretários Estaduais da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Guimarães Marrey, e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella. Também participam o Diretor Executivo da Fundação Procon/SP, Roberto Augusto Pfeiffer, e o Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Fabio de Oliveira. No segundo dia, participa do painel “Direitos Humanos do Consumidor” a coordenadora de comunicação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a jornalista Maria Isabel da Silva.

A circunstância é emblemática, pois os direitos das pessoas com deficiência, pela primeira vez, ocupam espaço de destaque neste importante evento que reúne representantes dos cerca de 200 Procons de todo o Estado de são Paulo.

No final do ano passado, O Procon-SP realizou o seminário "As Relações de Consumo e os Direitos da Pessoa com Deficiência", em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e houve lançamento das edições em braile e audiolivro do Código de Defesa do Consumidor. "O evento do ano passado foi um marco de um novo momento de conscientização para as empresas e pessoas com deficiência, assegurando e ampliando seus direitos no mercado de consumo", comenta Linamara Rizzo Battistella.

Aquele Seminário foi antecedido de oficinas mensais, reunindo representantes da própria Secretaria, IPEM, Procon-SP, Secretaria da Justiça e outros. O objetivo foi conhecer a realidade e demandas relacionadas às pessoas com deficiência. Este ano, novamente, o Procon-SP inclui, em sua programação do Encontro anual, um espaço para os direitos das pessoas com deficiência, demonstrando estar alinhado e sintonizado com o exposto na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada como norma constitucional no ano passado.

SERVIÇO

25º Encontro de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo - "A Política Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Inovações e Desafios".

Local: Auditório da Associação dos Advogados de São Paulo, Rua Álvares Penteado, 151, Centro de São Paulo.

Data: 27, 28 e 29 de maio de 2009

PROGRAMAÇÃO

Programação dia 27 de maio

19h - MESA DE ABERTURA

O MUNICÍPIO E A DEFESA DO CONSUMIDOR

AUTORIDADES:

Luiz Antônio Guimarães Marrey

Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania.

Linamara Rizzo Battistella

Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer

Diretor Executivo da Fundação Procon/SP

Fabio Ferreira de Oliveira

Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo

Demais Autoridades

Programação dia 28 de maio

08h30 - CREDENCIAMENTO

09h00 - PAINEL 1:

Processo Regulatório - Participação e Efetividade.

10h30 - COFFEE BREAK

11h - PAINEL 2:

Direitos Humanos e as Relações de Consumo.

12h30 - ALMOÇO

14h - PAINEL 3:

Processo Administrativo das Relações de Consumo.

15h30 - COFFEE BREAK

16h - PAINEL 4:

Fiscalização do Mercado de Consumo.

Programação dia 29 de maio.

Realização de 04 painéis simultâneos para discussão dos temas abaixo.

08h30

PAINEL 1: Saúde do Consumidor - Lei Antitabagismo.

PAINEL 2: Planos de Saúde - Portabilidade de Carências.

PAINEL 3: Serviço de Atendimento ao Cliente e Telemarketing - Novas Regras.

PAINEL 4: Serviços de Telefonia - Portabilidade Numérica e Fidelização.

10h - COFFEE BREAK

10h30 - PAINEL 5: A Defesa do Consumidor em Juízo.

12h - ENCERRAMENTO DO ENCONTRO