Procuradoria pede impugnação de 254 candidatos em SP

De 705 políticos inscritos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo para as próximas eleições, 254 estão sob investigação da Procuradoria Regional Eleitoral - que já pediu impugnação de suas candidaturas. A grande maioria dos casos, cerca de 95%, é referente à ausência de documentos necessários para habilitação ao pleito. Muitos não apresentaram certidão criminal, imprescindível para aprovação dos registros.

Poucos casos, segundo levantamento inicial da procuradoria, são relativos à Ficha Limpa, ou seja, políticos que podem ser enquadrados na lei que veta candidatos com folha corrida. A procuradoria encontra dificuldades para barrar candidaturas, mesmo de condenados por colegiado, porque nem todas as sanções impostas pela Justiça são suficientes para tal medida. Não basta a condenação.

É assim com a Lei da Improbidade Administrativa, que pega número expressivo de ex-prefeitos que agora buscam se eleger a deputado, federal ou estadual. A simples condenação por improbidade não é suficiente para afastar o candidato. A norma exige que seja doloso o ato pelo qual o político foi punido. O juiz tem de sentenciar expressamente pela suspensão dos direitos políticos do réu. Outra hipótese é que o agente político tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.

Os 705 candidatos cujos procedimentos de inscrição foram examinados fazem parte de um quadro total de 3.153 que almejam conquistar algum tipo de cargo no Legislativo ou no Executivo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .