MENU

Projeto "Ficha Limpa" pode ser contestado no Supremo

Projeto "Ficha Limpa" pode ser contestado no Supremo

Atualizado: Segunda-feira, 3 Maio de 2010 as 3:53

O projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas com condenações por órgãos colegiados, pode ter a constitucionalidade questionada no STF (Supremo Tribunal Federal). A Constituição estabelece a presunção de inocência, em que ninguém é considerado culpado até que todas as possibilidades de recurso se esgotem.

O Ficha Limpa deve ser votado na Câmara dos Deputados nesta semana. Leonardo Barreto, cientista político da UnB (Universidade de Brasília), afirma que o projeto não tem muitas chances de ser colocado em prática.

''O fato é que o projeto atenta à Constituição. Você não pode cassar o direito das pessoas até que se esgotem todas as instâncias. E isso é uma declaração de falência do Judiciário. Por mais que eu seja simpático à ideia, ela não tem chance de prosperar''.

A chamada Lei Complementar estabelece as hipóteses de inelegibilidade como forma de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato com base na análise da vida pregressa do candidato. Para o cientista político, bastaria que a Lei de Inelegibilidade fosse cumprida para que o impasse estivesse resolvido.

''Essa história toda revela que o Judiciário não cumpre seu papel, não julga ninguém e, em um ato quase que desesperado, a sociedade tenta mudar a lei''.

O assessor jurídico da Mesa Diretora da Câmara Fábio Ramos concorda que o assunto pode parar no STF. Mas, para ele, tem havido uma relativização da matéria julgada, que pode alterar a interpretação do projeto.

''O Supremo tem feito uma dosagem dos princípios da presunção de inocência até o trânsito em julgado porque, às vezes, um princípio invade outro princípio constitucional, que é o da representatividade do povo. E esse é o dilema da sociedade: permitir que essas pessoas assumam como representares do povo, permitir que concorram tendo uma ficha limpa ou não''.

Amanhã, a Câmara deverá analisar o pedido de urgência para o projeto. Com isso, as 28 emendas apresentadas ao texto serão votadas diretamente no Plenário. Em seguida, o mérito do projeto será decidido em dois turnos de votação com aprovação de maioria absoluta da Casa.

A proposta é fruto de iniciativa popular. Comandado por movimentos contra a corrupção eleitoral e a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), foram recolhidas mais de 1,6 milhão de assinaturas de apoio ao projeto. Inicialmente, o projeto proibia a candidatura de pessoas com qualquer condenação criminal em primeira instância, mas, grupo de trabalho criado para analisar a proposta alterou o texto. Se aprovado, ficarão impedidos de se candidatar os políticos que tenham tido condenações por órgão colegiado.

veja também