Projeto proíbe consumo de bebidas com álcool nas ruas de Curitiba

Vereador Felipe Braga Côrtes: não pode

beber na ruas. (Foto: Divulgação)

  Na última quarta-feira (15), o vereador de Curitiba Felipe Braga Côrtes (PSDB) propôs a proibição do "consumo de bebidas alcoólicas de graduação igual ou superior a 0,5% de teor alcoólico, em todo e qualquer logradouro público”. O texto citado é a súmula do projeto.

“A gente sabe que é polêmico”, assume o parlamentar ao G1 . Um texto similar tramita na Câmara de Maringá , no Norte do estado, e está travado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na capital o debate deve levar tempo. “Para o segundo semestre pensei em promover um fórum sobre o assunto. (...) A gente vê os exageros causados pelo consumo de bebida alcoólicas.”

Criar leis específicas sobre esse tipo de consumo é cair em um emaranhado jurídico. Alguns medicamentos têm teor alcoólico igual ou superior ao proibido no projeto de lei. Ou seja, ficaria também proibido beber homeopatia nas ruas da cidade? “É um caso que eu não tinha pensado. Vamos ter que adaptar alguma coisa do projeto”, considera.

“Não se pode beber no posto [de combustíveis], mas pode na calçada em frente do posto. É um tema difícil. E cabe a questão da fiscalização. Quem faria a fiscalização se o projeto fosse aprovado? A Guarda Municipal ou a Polícia Militar? (...) Temos que

debater a constitucionalidade, mas vou lutar muito [pela aprovação]”.