Proposta de inspeção veicular para Estado de São Paulo está pronta para ser votada

A proposta que estende a obrigatoriedade da inspeção veicular para todo o Estado de São Paulo está pronta para ser votada na Assembleia Legislativa. Será tratada a partir da terça-feira (15), início da nova legislatura, como "prioridade" pelos governistas, que querem vê-la aprovada até o fim do mês.

O projeto de lei 1.187/09, enviado pelo ex-governador José Serra (PSDB) em novembro de 2009, transitou pelas Comissões de Defesa do Meio Ambiente, de Finanças e Orçamento e de Constituição e Justiça e aguarda apenas ser incluído na pauta da Alesp para ser apreciado pelos deputados estaduais.

Na última quinta-feira (10), após a assinatura da concessão de operação do trecho sul e de construção do trecho leste do Rodoanel Mário Covas, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que o desejo é que a inspeção seja espalhada para todas as cidades paulistas.

- A tese da inspeção veicular é correta: é preservar a qualidade do ar e a saúde da população.

O Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso cumpre determinação do artigo 12 da lei federal 8.723, de 28 de outubro de 1993.

De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, apesar de o projeto de lei deliberar sobre a aplicação da medida em todo o território estadual, a obrigatoriedade deve começar pela Grande São Paulo, segundo ele, "área mais crítica" em relação à poluição do ar, conforme estudos analisados pela pasta.

- Vamos começar atacando onde o problema da poluição do ar é maior.

Covas explica que o projeto delega a implementação, a periodicidade e a frota-alvo da inspeção ao Estado, por meio do PCPV (Plano de Controle de Poluição Veicular). O PCPV está em discussão entre a Secretaria do Meio Ambiente e a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), que, futuramente, capacitará os técnicos para o serviço. A dúvida agora, conforme Alckmin, é como essa fiscalização será feita nos municípios. O artigo 6.º do projeto determina que "o Estado poderá firmar convênio com os municípios, ou com consórcios de municípios, para a implementação do programa". O governador afirmou que a forma de fazer a inspeção ainda será discutida.

Discussão

A proposta sobre a obrigatoriedade da inspeção veicular em todo o Estado será tratada pelo governo na Assembleia Legislativa como "prioridade". O líder da bancada do PSDB, Orlando Morando, conta que, na primeira reunião de líderes, nesta segunda-feira (14), para tratar da posse na Casa, vai propor ao deputado Barros Munhoz (PSDB) - que deve ser eleito presidente da Assembleia - um novo encontro de líderes na próxima quarta-feira (16) a fim de tratar de uma "pauta propositiva".

Então, nesta ocasião, Morando tentará pôr a proposta da inspeção veicular na lista dos assuntos a serem discutidos pelos colegas. O parlamentar afirma que o projeto de lei 1.187 já recebeu 22 emendas. Já a oposição tem dúvidas quanto à prontidão do projeto para ser levado ao plenário. O líder do PT, Antonio Mentor, lembra, por exemplo, que a região metropolitana de São Paulo formalmente nem existe, porque ainda não foi regulamentada - há apenas as regiões metropolitanas de Campinas e Santos.Questiona também se o texto do PL não deveria passar pela Comissão de Transportes e Comunicações. 

- É um tema complexo que deve ser debatido, pois afeta muitos municípios.

  Taxa  

A inspeção veicular tem o apoio de prefeitos da região metropolitana, mas a taxa para a realização do serviço ainda é alvo de ataques. O prefeito de Guarulhos, Sebastião Alves de Almeida (PT), classifica o valor cobrado pela capital paulista, de R$ 61,98 (ainda em disputa na Justiça), "muito pesado".

- O governo do Estado deveria fazer uma licitação para baixar o preço da taxa.

Ele deixou claro que concorda com o projeto que amplia a inspeção para todo o Estado.

- Tudo aquilo que for para diminuir os poluentes e melhorar a qualidade do ar tem meu apoio.

A Aprovesp (Associação dos Proprietários de Veículos Automotores no Estado de São Paulo) defende não apenas a vistoria ambiental como também uma revisão completa do veículo. De acordo com o presidente da entidade, Jair Vieira Leal, isto está previsto no artigo n.º 104 do Código de Trânsito.

Porém, ele diz que o poder público deve arcar com a taxa da inspeção veicular.

- O ônus sempre fica com o proprietário.

Leal conta que a Aprovesp fez um projeto a ser entregue na Câmara de Vereadores paulistana para que a despesa seja reembolsada ao proprietário sob uma condição: que no período de 12 meses o motorista não receba multa por excesso de velocidade. Assim, afirma, a proposta ganha um caráter "educativo".

O prefeito de Osasco, Emidio de Souza (PT), acredita que a cobrança do proprietário do veículo é correta.

- Cada um tem que fazer sua parte, e o carro é um grande poluente. Então, o proprietário é quem deve arcar com esse custo [...] É correto o Estado tornar esta uma questão metropolitana.

Morando, do PSDB, aposta que a taxa será um dos pontos mais discutidos. Ele apenas diz esperar que a inspeção tenha "preços justos e, de preferência, inferior ao valor cobrado na cidade de São Paulo". Já Covas minimiza a cobrança e crê que a obrigatoriedade não sofrerá resistência para ser implantada.

- A população hoje está mais madura para as questões ambientais. Sabe que isso tem um custo financeiro, mas que o benefício ambiental é muito maior.