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PT entra com três ações no TSE contra Serra e DEM por propaganda antecipada

PT entra com três ações no TSE contra Serra e DEM por propaganda antecipada

Atualizado: Terça-feira, 25 Maio de 2010 as 8:46

O Partido dos Trabalhadores entrou, na segunda-feira (24), com três representações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o pré-candidato à Presidência da República, José Serra (PSDB) e o partido Democratas.

O PT afirma que o DEM faz propaganda eleitoral antecipada para José Serra durante inserções nacionais do partido veiculadas nos estados da Bahia, Ceará e São Paulo.

Na semana passada o PT já havia ajuizado representações no TSE por propagandas do DEM também transmitidas no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

O PT pede a suspensão da transmissão do programa do DEM no dia 25 deste mês em São Paulo, Bahia e Ceará, ou que o DEM seja obrigado a regravar os programas, para que não seja feito menção ao governo Serra. A ação também pede multa ao Democratas e ao pré-candidato tucano.

Os advogados do Partido dos Trabalhadores ressaltaram que o DEM já foi condenado por propaganda antecipada no dia 18 de maio.

O PSDB já entrou com diversas representações contra o Partido dos Trabalhadores por propaganda eleitoral fora do prazo permitido. O próprio presidente Luis Inácio Lula da Silva já foi multado três vezes, a última vez no dia 18 de maio, no valor de R$ 5 mil.

A lei que regula a divulgação dos partidos políticos na TV deve servir, exclusivamente, para apresentar o programa partidário, divulgar a posição do partido em temas da política e veicular mensagem aos filiados sobre a execução do projeto do partido. A Lei Eleitoral proíbe a propaganda antes do dia 5 de julho do ano da eleição.

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