São Paulo terá cadastro para impedir recebimento de ligações de telemarketing
São Paulo terá cadastro para impedir recebimento de ligações de telemarketing
Foi sancionada no início desta semana, em São Paulo, a Lei 13.226, que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing no Estado.
O objetivo do cadastro é proteger os cidadãos que não desejam receber ligações de empresas de telemarketing ou de estabelecimentos que se utilizem deste serviço. A lei beneficiará usuários de telefonia fixa e celular, com DDD de São Paulo.
Para fazer parte do cadastro, o titular da linha precisa fazer o pedido formal na Fundação Procon-SP. A forma do pedido ainda depende de regulamentação, que será feita por decreto do governador. A Fundação Procon-SP estuda a possibilidade divulgar um formulário na internet.
Postado por: Claudia Moraes
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