Saúde abre 250 vagas para agentes que irão fiscalizar lei antifumo

A Secretaria de Estado da Saúde abriu inscrições para o processo seletivo que irá contratar agentes de Vigilância Sanitária para fiscalizar o cumprimento da nova legislação que proíbe o fumo em ambientes fechados de uso coletivo, sancionada no último dia 7 de maio, pelo governador José Serra. A remuneração pode chegar a R$ 3,2 mil mensais.

No total, são 250 vagas em todo o Estado, das quais 100 na capital paulista. Os interessados deverão ser profissionais já habilitados para fiscalização sanitária de estabelecimentos, das vigilâncias estadual ou municipais.

As inscrições vão até sexta-feira, dia 15 de maio. É necessário acessar o site www.cvs.saude.sp.gov.br e preencher o formulário com dados pessoais, de formação acadêmica e experiência profissional. A classificação ocorrerá pela análise de currículo dos interessados. O resultado será divulgado até a próxima semana.

Os novos agentes irão fiscalizar o cumprimento da lei antifumo fora dos seus horários habituais de trabalho. Eles irão receber R$ 160 a cada jornada de seis horas trabalhada, com máximo de cinco dias de trabalho por semana.

Depois do processo seletivo os profissionais receberão um manual da Secretaria e passarão por capacitação específica para a fiscalização do cumprimento da legislação. Juntamente com outros 250 fiscais do Procon, eles formarão uma espécie de "grupo de elite" e usarão uniformes e veículos especiais para a realização das blitze.

A partir do próximo mês serão realizadas inspeções educativas nos estabelecimentos, com objetivo de orientar os proprietários e responsáveis dos estabelecimentos sobre a importância da lei como medida de saúde pública, além de divulgar as penalidades previstas para quem permitir o fumo nos ambientes fechados. A fiscalização com multa ocorrerá a partir de agosto.