Secretaria de Transportes de SP aprova diretrizes para Itaquerão

A Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo emitiu nesta sexta-feira (29) uma certidão de diretrizes, um dos documentos que permitem ao Sport Club Corinthians Paulista iniciar as obras do estádio em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo. O estádio vai abrigar a abertura da Copa do Mundo de 2014.

"Aprovo, para que produzam os efeitos legais, as diretrizes fixadas para o empreendimento localizado na Rua Dr. Luis Ayres e Rua Miguel Inácio Curi, s/n", despachou o secretário Marcelo Cardinale Branco. 

A decisão da Prefeitura de São Paulo se antecipa à formalização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual, mas ainda não assinado. Os termos do TAC foram informados na quinta-feira (28) pela Prefeitura. A estimativa da Promotoria é que o TAC esteja concluído e seja assinado até a próxima quarta-feira (4).

O MP informou nesta sexta-feira (29) que só falta um detalhe para que o contrato de cessão de do  terreno seja mantido até 2078. De acordo com a Promotoria de Habitação e Urbanismo, resta definir nos próximos dias onde o time paulistano irá aplicar os R$ 12 milhões, valor equivalente a contrapartidas sociais à cidade para poder continuar a explorar a área de 200 mil metros quadrados, próxima à Avenida Jacu Pêssego e à estação de Metrô Corinthians-Itaquera.

O valor se baseia num cálculo de uma lei municipal de 2007, que estabeleceu uma quantia compensatória do período em que o clube usou o terreno nos últimos três anos.

“O Corinthians precisa informar onde pretende realizar eventuais obras assistenciais. Não basta dizer que irá fazer projetos nas áreas de proteção à infância e ao adolescente, idosos, deficientes em geral e quem esteja na condição de vulnerabilidade social e econômica, educação e saúde. É preciso definir do ponto de vista prático onde exatamente os R$ 12 milhões serão aplicados”, afirmou o promotor José Carlos de Freitas ao G1 , que pela primeira vez confirmou o valor do investimento nas obras. Antes, ele havia dito que o dinheiro era acima de R$ 6 milhões.     Segundo Freitas, a definição de onde serão aplicadas as contrapartidas deverá constar no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público, Corinthians e Prefeitura de São Paulo. Apesar de a minuta do TAC sobre a concessão do terreno de Itaquera para o clube já ter sido feita pelas partes, o promotor quer se reunir novamente com o time e a administração pública para pedir a inclusão desse “detalhe” da destinação do dinheiro. "Acredito que a inclusão desse detalhe não irá atrapalhar a assinatura do TAC", disse o promotor.

Assinatura do TAC

Pelo acordo que está sendo refeito, o Corinthians se comprometeu a realizar essas obras sociais até 2019, sendo que um terço delas deverá estar concluída até dezembro de 2014, alguns meses após a Copa. Se o acordo não for cumprido, o clube terá de pagar uma multa em dinheiro de R$ 12 milhões.

Com o TAC em mãos, as partes vão protocolá-lo na Prefeitura e homologá-lo na Justiça. Somente após isso é que o promotor prometeu retirar a ação civil que move desde 2001 contra o Corinthians na 14ª Vara da Fazenda Pública pedindo a anulação da concessão do terreno ao time pelo descumprimento de uma de suas cláusulas.

“Falei que se o TAC sair, eu vou pedir o trancamento da ação contra o Corinthians. Vou cumprir isso assim que o acordo for assinado e homologado”, disse Freitas.

Procurado, o diretor de assuntos jurídicos do Corinthians, Sérgio Alvarenga, afirmou que não vê impedimentos para assinar o acordo. “Por mim, o clube assina nesta sexta [29] o TAC”, disse o advogado.

Por meio de nota, a Prefeitura de São Paulo divulgou que a minuta do TAC foi definida e que a concessão do terreno ao Corinthians “fica mantida”.

Processo contra o Corinthians

Para entender como se deu o processo contra o time é preciso voltar no tempo. Há 23 anos, o Corinthians ganhou da Prefeitura o direito de explorar o terreno de Itaquera gratuitamente, sem pagar qualquer aluguel. Em troca, a agremiação havia se comprometido a construir um estádio em cinco anos, mais isso não foi cumprido dentro do prazo estabelecido. Por esse motivo, o promotor tinha decidido pedir o cancelamento do benefício da Prefeitura ao Corinthians e a devolução da área à administração pública.

Mas com a proximidade do mundial de futebol, clube, Promotoria e Prefeitura passaram a negociar um acordo para evitar que o Poder Judiciário decidisse sobre a concessão. A ação está com o juiz Randolfo Ferraz de Vasconcelos, que deverá fazer a homologação do TAC e deixar o caminho livre para o Corinthians construir a sua arena, apelidada de "Fielzão". Desse modo, ficará mais fácil para o clube conseguir as licenças que estão faltando para dar início às obras.