Sem alterações, Senado não aprova lei anti-homofobia

Se não for modificado, o projeto de lei que torna crime a homofobia no País, aprovado na Câmara após cinco anos de tramitação, será derrubado no Senado. Para evitar o arquivamento, a relatora do PLC 122/2006, senadora Fátima Cleide (PT-RO), vai apresentar substitutivo até o fim de junho. Após oito anos de debate, o projeto amargará derrota caso seja levado à votação no Senado, admite a parlamentar. A proposta volta ao estágio da negociação de emendas no mês da maior parada gay do mundo, marcada para o dia 14, em São Paulo.

"Estou disposta a apresentar substitutivo. É o único caminho para incriminar a homofobia", diz Fátima.

Para alguns parlamentares, o texto atual instituiria uma "ditadura gay" no País. Em sua avaliação, a visão de religiosos que qualificam a homossexualidade como pecado poderia se tornar crime caso o PLC seja aprovado. "O projeto pune manifestações de pastores e padres que causem constrangimento e humilhação. Mas pensamos em excluir esse tema. Já há um certo acordo", afirmou a relatora ao Estado.

A senadora, porém, recusa-se a detalhar quais serão as concessões. "Se disser que vou retirar o padre e o bispo, vão querer retirar também os pontos que tratam da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e outras penalidades. Aí, acabou o projeto de novo." Fátima pretende consultar especialistas para redigir o novo projeto. A proposta inicial foi apresentada pela deputada Iara Bernardi (PT-SP) em 2001 e aprovada em 2006. O PLC estacionou em comissões do Senado. Agora, o substitutivo terá de voltar à Câmara.

O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), Toni Reis, não considera o novo texto um retrocesso. "Pelo contrário, é um amadurecimento do movimento. (Mas) pode demorar. Vamos negociar com a Frente Parlamentar (pela Cidadania LGBT) para acelerar", afirma Reis.

MUDANÇAS

O PLC altera a Lei de Combate ao Racismo, a CLT e o Código Penal e inclui "gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero" nos crimes de "discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência". É o inciso contra "ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica" que enfrenta resistência religiosa.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, propôs a supressão do inciso. "Precisamos preservar o livre exercício do culto religioso e garantir o direito dos homossexuais", afirma. "Não podemos tornar crime as opiniões."

Se acatadas as suas sugestões, o senador afirma que vota pela aprovação do texto. Segundo Crivella, sua proposta iguala homofobia ao racismo. "Concordo com as penas. Qualquer extrapolação que possa incitar o ódio estará na lei como crime."

O senador Magno Malta (PR-ES) apresenta voto pela rejeição ao projeto. Procurado pela reportagem durante duas semanas, não respondeu.

Questionada, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) informou, por sua assessoria de imprensa, que não tem posicionamento oficial, mas repudia a discriminação.

Conhecida por decisões favoráveis a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, Maria Berenice Dias, ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, afirma que não há justificativa para posicionamento contrário ao projeto. "Querem manter a prerrogativa de falar contra homossexuais", diz. "Há manipulações para retardar a lei. Infelizmente, prefiro que o projeto seja rejeitado. Os parlamentares, assim, assumem posição contra essa população."

NEGOCIAÇÃO

Fátima Cleide

Senadora (PT-RO)

"Estou disposta a apresentar um substitutivo.

É o único caminho para incriminar a homofobia"

Marcelo Crivella

Senador (PRB-RJ)

"Não podemos tornar crime as opiniões"