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Senado aprova prorrogação dos contratos das franquias dos Correios

Senado aprova prorrogação dos contratos das franquias dos Correios

Atualizado: Quinta-feira, 24 Março de 2011 as 9:59

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23), em votação simbólica, a medida provisória que prorroga para até 30 de setembro de 2012 os contratos das agências franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Com isso, os Correios passam a ter maior prazo para contratar franquias de seus serviços por meio de licitação.

A MP 509/2010 só chegou ao Senado na semana passada e, caso não fosse votada nesta quarta, perderia validade na quinta (24).

Na semana passada, a MP havia sido aprovada na Câmara dos Deputados. O texto prevê também que franqueados vencedores de novas licitações façam as adequações físicas, de mobiliário e de sistema dos pontos de atendimento lojas em 12 meses.

O que motivou a dilatação do prazo dos contratos vigentes é a existência de diversas ações na Justiça questionando a viabilidade econômica dos editais, que estariam emperrando a continuidade dos processos de licitação.

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