Senado deve votar projeto que cria cargos no INSS

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve votar na próxima quarta-feira (23) um projeto de lei que prevê a criação de 524 cargos comissionados, que não exigem concurso público, e 500 postos de carreira para perito médico do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e, se passar sem alterações pelo Senado, vai direto para a sanção presidencial.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto, disse que essas contratações não se contrapõem à decisão do Executivo de cortar R$ 50 bilhões nos gastos previstos para 2011. Jucá acrescentou que os cargos de carreira e comissionados vão estruturar “novas agências que ainda estão em construção em todo o país”.

Segundo ele, a contratação dos servidores e de outros profissionais para escolas técnicas e universidades continuarão, apesar do corte orçamentário previsto.

- É uma necessidade. O governo tem a determinação de cortar gastos, mas as [contratações] necessárias continuarão a ser feitas.

O projeto foi encaminhado pelo governo para a apreciação do Legislativo em 2009, durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Jucá diz, em seu relatório, que o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, apontou na época um impacto orçamentário de R$ 5 milhões para 2010 e de R$ 10 milhões para 2011 e cada ano seguinte, incluindo gratificações e adicionais.