Sistema promete agilizar ações judiciais

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou ontem o PJe (Processo Judicial Eletrônico), um sistema desenvolvido para informatizar todos os tribunais brasileiros e que pretende tornar mais rápidas as tramitações de casos que chegam à Justiça.

Segundo o conselho, o PJe poderá agilizar em até 70% o tempo que os magistrados levam atualmente para proferir sua decisão, desde o momento em que o processo é proposto. No modelo atual, as ações passam por diversas secretarias do tribunal antes de chegar aos juízes.

Outra vantagem, de acordo com o CNJ, é a agilização nas petições, que poderão ser feitas por advogados a partir de uma assinatura eletrônica, com acesso feito pela internet. Eles também poderão acompanhar as fases do processo pelo computador.

A adesão não é obrigatória, mas ao menos 50 tribunais brasileiros já assinaram um protocolo de cooperação dizendo que se interessam pela ideia.

O programa está em fase de adaptação com duração de três meses, período em que os tribunais interessados farão sugestões para aperfeiçoar o sistema.

Alguns tribunais brasileiros já tinham sistemas eletrônicos próprios, mas a ideia do conselho é criar uma plataforma única para toda a Justiça brasileira.

O uso do processo eletrônico foi autorizado pela lei n.º 11.419, aprovada em 2006. Ela alterou o Código de Processo Civil e permitiu a tramitação de processos e peças judiciais, assim como a comunicação de atos, por meio eletrônico.

O presidente em exercício da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Miguel Cançado, elogiou a ideia de criar um sistema nacional informatizado, mas lamentou o fato de sua instituição não ter sido ouvida durante a elaboração do projeto.

"Não conhecemos o projeto. Lamentamos que o CNJ deixou de fora seu principal interessado", disse Cançado. "Espero que agora eles nos chamem para evitar os mesmos problemas que outros sistemas estão apresentando", finalizou.

Segundo a OAB, advogados afirmam que alguns sistemas em vigor no país são de difícil acesso, o que acaba por dificultar o trabalho.