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SP começa a aplicar multas da nova lei antiálcool neste sábado

SP começa a aplicar multas da nova lei antiálcool neste sábado

Atualizado: Sexta-feira, 18 Novembro de 2011 as 8:37

Será realizada a partir de 0h deste sábado (19) a fiscalização da nova lei antiálcool, que pode multar o comerciante que vender bebida alcoólica para menores e que permitir a presença de menores bebendo. As multas vão de R$ 1.745 a R$ 87.250. Só na capital, serão cerca de cem agentes atuando em todas as regiões.

Ainda nesta sexta-feira (18), será realizado o último dia de trabalho de orientação. Os fiscais explicam o que pode e o que não pode no comércio de bebidas alcoólicas. Entre os estabelecimentos estão os bares, restaurantes, postos de gasolina, padarias e supermercado. A nova lei paulista cria mecanismos de fiscalização e controle para cumprimento do que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o governo, o ECA só proibia a venda de bebidas alcoólicas para menores, não havendo punição para os estabelecimentos que permitissem o consumo, mesmo no caso de adolescentes acompanhados de responsáveis. Agora, se se um menor comprar ou consumir bebida alcoólica em um estabelecimento, mesmo que ela tenha sido comprada por um adulto, o proprietário do lugar será responsabilizado.

Quem descumprir a lei e for autuado duas vezes tem que fechar as portas por 15 dias. Na terceira vez, a punição é maior: não pode funcionar por 30 dias. Na quarta, o local será fechado e o dono perderá a licença.

Até o ano que vem, a ideia é formar mais quatro mil agentes para fiscalizar a nova lei antiálcool. “Nós temos ficais que vão atuar preferencialmente na região metropolitana, depois teremos fiscais em todo o estado”, explicou Giovanni Guido Cerri, secretário de Estado da Saúde.

Quem souber de algum lugar que venda ou permita o consumo de bebida alcoólica por menores pode ligar no: 0800 771 3541. Em breve, o Governo irá disponibilizar o link para a denúncia online. Veja outras informações sobre a nova lei.          

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