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SP cria central de denúncias e multas contra discriminação racial

SP cria central de denúncias e multas contra discriminação racial

Atualizado: Terça-feira, 20 Julho de 2010 as 9:12

O governador de São Paulo, Alberto Goldman, sancionou nesta segunda-feira (19) o projeto de lei que cria, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, uma comissão encarregada de receber denúncias de vítimas de discriminação racial. A lei, que ainda depende de regulamentação, prevê advertência e multas de até 3 mil UFESPs (cerca de R$ 49 mil) para pessoas e empresas responsabilizadas por atos de discriminação.

"Esse projeto de lei visa disciplinar os atos de discriminação que estavam operando apenas no Judiciário", disse Roseli de Oliveira, coordenadora de políticas para população negra e indígena da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.

"O ideal é que a esta altura não precisássemos de uma lei assim, mas infelizmente ainda não é", disse o secretário da Justiça e da Cidadania, Ricardo Dias Leme. "O cidadão ganha um canal de denúncias contra condutas que a população quer ver extintas, mas isso não exclui a possibilidade de eventuais novos pleitos no Judiciário", afirmou.

De acordo com ele, a  pessoa ou a empresa que discriminar vai sentir no bolso a reprovação social de sua conduta.

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