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SP lança pacote de medidas para aumentar transparência

SP lança pacote de medidas para aumentar transparência

Atualizado: Terça-feira, 8 Novembro de 2011 as 1:12

Alckmin anuncia pacote pela transparência (Foto: Roney Domingos/ G1) O governador de São Paulo , Geraldo Alckmin, anunciou nesta terça-feira (8) um pacote de medidas para ampliar o grau de transparência dos atos da administração estadual. O Sistema Estadual de Controladoria (SEC) vai permitir à Corregedoria Geral da Administração (CGA)  ter acesso permanente e imediato a todas as informações referentes aos gastos do governo. Segundo o governo, metade das informações agora disponíveis dependiam de solicitações, o que tornava o acesso aos dados mais lento. O SEC vai integrar todos os sistemas de informação, comunicação, auditoria, monitoramento e gestão existentes nas secretarias, empresas, fundações e autarquias paulistas.

Alckmin também anunciou a criação do Portal da Transparência, destinado a centralizar e divulgar todos os dados relevantes referentes à transparência da gestão e controle social do governo paulista. Além do portal, serão instituídos Ouvidoria Geral, Auditoria Geral e Comissão Geral de Ética e Conselho de Transparência da Administração Pública.

O governo também anunciou a criação do Cadastro Estadual de Entidades, sob responsabilidade da Corregedoria Geral da Administração, que vai tornar obrigatório, no futuro,  o registro das entidades civis sem fins lucrativos que pretendam receber repasses do governo estadual.

A Ouvidoria Geral será encarregada de integrar todas as ouvidorias do governo estadual. A Auditoria Geral dará apoio às atividades de auditoria realizadas pelo governo e troca de informações e eventuais ações conjuntas. A Comissão Geral de Ética será um órgão consultivo destinado a promover a ética pública aproveitando a experiência das comissões de ética já existentes.        

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