STF nega recurso para trancar ação contra ex-senador Luiz Estevão

STF nega recurso para trancar ação contra ex-senador Luiz Estevão

Atualizado: Quarta-feira, 2 Dezembro de 2009 as 12

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou provimento nesta terça-feira ao recurso apresentado pelo ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF) para trancar a ação penal a que responde por evasão de divisas e manutenção de conta no exterior. A decisão foi unânime da Segunda Turma do STF.

No recurso, Estevão pedia que o processo fosse encaminhado ao juízo de primeiro grau para que fosse revista a pena, inicialmente fixada em oito anos de reclusão pelo crime de evasão de divisas e movimentação de conta no exterior.

A pena foi estabelecida pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região ao reformar sentença condenatória de primeiro grau da Justiça Federal contra o ex-senador.

Estevão foi cassado em 2000 porque os senadores consideraram que ele mentiu ao negar seu envolvimento com a Construtora Ikal e o grupo Monteiro de Barros no superfaturamento das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo.

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