STF recebe mais três recursos de barrados pela Ficha Limpa

Com repercussão sobre a lei no recurso de Roriz, que foi arquivado, o próximo caso analisado pelos ministros orientará os demais O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe nesta semana três recursos de candidatos barrados de acordo com a Lei da Ficha Limpa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses eram os únicos recursos que aguardavam análise do presidente da corte eleitoral para chegar ao STF após passar por todas as instâncias da Justiça Eleitoral.

Além do recurso de Joaquim Roriz (PSC), ex-candidato ao governo do Distrito Federal, que já havia sido analisado pelo STF na semana passada, mais três políticos aguardam posicionamento do STF: Francisco das Chagas (PSB-CE), candidato a deputado estadual; Maria de Lourdes Abadia (PSDB-DF), candidata ao Senado; e Fábio Tokarski (PCdoB-GO), candidato a deputado federal. Os três registros foram barrados com base em condenação por compra de votos.

Apesar dos recursos já terem sido despachados, apenas o de Francisco das Chagas já chegou ao STF. O candidato foi o primeiro a ser julgado de acordo com a Lei da Ficha Limpa pelo plenário do TSE. O recurso entrou hoje (30) no sistema do STF e ainda não foi distribuído para um relator.

Com o reconhecimento da repercussão geral sobre a Lei da Ficha Limpa no caso de Roriz, que acabou arquivado, o próximo caso analisado pelos ministros orientará os demais. Apesar de o recurso de Chagas ter chegado primeiro, isso não indica que ele será o próximo caso da Lei da Ficha Limpa a ir a plenário, pois depende da liberação do voto pelo relator e, em seguida, do presidente da Corte, Cezar Peluso, escalar o recurso na pauta da semana.

Os quatro recursos que já foram liberados pelo Supremo representam apenas 2,5% dos 169 que chegaram ao TSE contestando os registros dos candidatos de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Os 164 restantes ainda se encontram em algum grau de recurso no TSE.

Do total de recursos sobre registros que tramitam no TSE (1,9 mil), menos de 9% correspondem a casos de aplicação da Lei da Ficha Limpa. O número é menos da metade do previsto pelo presidente Ricardo Lewandowski quando a lei entrou em vigor. Naquela ocasião, ele estimou que cerca de 20% dos recursos tratariam da Lei da Ficha Limpa.