STF retoma hoje os trabalhos e julga poder do CNJ

O Judiciário volta aos trabalhos nesta quarta-feira (1º) com o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, de uma ação que visa limitar os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça.

Apresentada pela Associação de Magistrados Brasileiros, a ação questiona a constitucionalidade de uma resolução do CNJ que permite ao órgão iniciar investigações e aplicar penas administrativas antes das corregedorias dos tribunais.

A ação é primeiro item da pauta da sessão do STF desta quarta, marcada para as 14h. Apresentada em agosto do ano passado,  ela teve o julgamento sucessivamente adiado. No dia 19 de dezembro, porém, véspera do recesso, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, proferiu uma liminar (decisão provisória) suspendendo os poderes do CNJ para iniciar as investigações.

Na sessão desta quarta, todo o plenário da Corte, com 11 ministros, deverá decidir o mérito da ação. Antes, pela manhã, acontece a cerimônia de abertura do Ano Judiciário, que marca o início dos julgamentos do STF. A solenidade será conduzida pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Cezar Peluso. Entre as autoridades, devem aparecer o presidente da República em exercício, Michel Temer, e o presidente do Senado, José Sarney, além do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Crise

A crise no Judiciário emergiu em setembro, após uma declaração da corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, que chefia as investigações do CNJ. Ao comentar a ação da AMB numa entrevista, disse que ela representava "o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga".
No mesmo dia da decisão de Marco Aurélio, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu outra liminar suspendendo as investigações do CNJ sobre a evolução patrimonial de magistrados, supostamente incompatível com a renda, além do recebimento irregular de auxílio-moradia.

A decisão atendia mandado de segurança da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" na época mostrou que Lewandowski teria se beneficiado com a própria decisão. Ele supostamente teria recebido, quando desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, cerca de R$ 1 milhão, referente ao pagamento de auxílio-moradia sob investigação do CNJ. Em nota, o ministro negou que estivesse sendo investigado.

'Movimentações atípicas'

Um novo capítulo da crise veio em janeiro, quando foram divulgados dados de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), feito a pedido do CNJ, que mostravamovimentações financeiras "atípicas" de R$ 855,7 milhões no Judiciário. O levantamento alcançou 3.426 juízes e servidores entre 2000 e 2010.

As operações foram realizadas por meio de depósitos, saques, pedidos de provisionamento, emissão de cheques administrativos e transferências bancárias. Concentravam-se em tribunais dos estados de São Paulo (R$ 169,7 milhões), Rio de Janeiro (R$ 149,3 milhões) e Bahia (R$ 145,4 milhões).

A divulgação gerou reação de entidades representativas de magistrados, que apontavam quebra de sigilo funcional e vazamento de dados sigilosos por parte do CNJ. Ainda em dezembro, AMB, Ajufe e Anamatra protolocaram representação na Procuradoria-Geral da República com pedido de investigação sobre a corregedora Eliana Calmon.

O pedido foi negado nesta terça-feira (31) pelo procurador-geral Roberto Gurgel. Ele justificou que o CNJ "não poderia ter divulgado dados de que não tinha conhecimento, não poderia municiar a imprensa de informações sigilosas que jamais deteve".

TSE

Também nesta quarta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma os julgamentos, com a sua primeira sessão plenária de 2012 marcada para as 19h. O evento marca a abertura do ano judiciário da Corte e será realizado no Plenário de sua nova sede em Brasília. A sessão extraordinária de abertura foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski em dezembro do ano passado.