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STF tem só duas sessões para concluir julgamento do mensalão ainda esteano

STF tem só duas sessões para concluir julgamento do mensalão ainda esteano

Atualizado: Segunda-feira, 17 Dezembro de 2012 as 10:56

Corte aguarda a volta do ministro Celso de Mello para decidir a perda de mandatos dos parlamentares condenados; Judiciário entra em recesso a partir de quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá apenas duas sessões para concluir o julgamento do mensalão ainda em 2012. A previsão inicial era de que o julgamento dos 37 réus por crimes como corrupção ativa, passiva, peculato, lavagem de dinheiro etc. do maior escândalo da primeira gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terminasse em meados de setembro.

Na semana passada, houve sessão para julgar o caso apenas na segunda-feira. As de quarta e quinta-feira foram suspensas porque o ministro Celso de Mello estava doente. Na quarta-feira à noite, ele foi internado com suspeita de pneumonia, o que acabou não se confirmando. O ministro teve alta na sexta-feira à tarde, mas ainda não está confirmado que ele participará da sessão desta segunda-feira. Tudo depende de seu estado de saúde. 

O julgamento do mensalão foi interrompido quando os ministros analisavam a possibilidade de perda automática de mandato de deputado federal condenado em ação criminal. Três deputados federais foram condenados no julgamento do mensalão e estão nessa situação: Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

A votação, neste momento, está empatada. Quatro ministros defendem a cassação automática de mandato pelo Supremo após condenação criminal transitado em julgado: o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes. Outros quatro defendem que a perda de mandato é prerrogativa da Câmara: o revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Webber. A definição partirá justamente do voto do ministro Celso de Mello.

A polêmica suscitada pelo Supremo está relacionada à interpretação do art. 55 da Constituição Brasileira. A Constituição prevê a suspensão de direitos políticos em caso de condenação criminal mas, de acordo com o parágrafo 2º do art. 55, a Câmara precisa ser ouvida antes que um mandato seja cassado.

Além da perda de mandato, os ministros do STF ainda vão discutir outros assuntos. Um deles é a revisão de multas aplicadas a alguns réus. O assunto foi levantado pelo ministro revisor do mensalão, Ricardo Lewandoswski. O outro assunto que será discutido até o final do julgamento diz respeito à expedição imediata dos mandados de prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que os réus condenados sejam imediatamente presos; a maioria dos ministros entende que essa medida não é necessária.

Na próxima semana, estão marcadas apenas duas sessões de julgamento do mensalão: uma na segunda-feira à tarde e outra na quarta-feira pela manhã. Na quinta-feira, o Supremo entra em recesso e volta apenas em fevereiro. Apesar do pouco tempo, ministros como Marco Aurélio de Mello, Cármen Lúcia e o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, acreditam que dará tempo para a conclusão do julgamento.

Se o julgamento for concluído em 2012, o acórdão de sentença (essencial para a abertura de prazos recursais) deve ser publicado em fevereiro. Caso o julgamento se estenda até o ano que vem, o acórdão somente será publicado no final do primeiro semestre, o que deve atrasar a execução das sentenças em pelo menos três meses.


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